Gabriela Figueiredo Dias vai suceder a Carlos Tavares na presidência da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), de que era vice-presidente. Tavares estava há mais de um ano como presidente interino, depois de o seu mandato ter terminado em Setembro de 2015.

O novo rosto da CMVM foi uma escolha do actual executivo liderado por António Costa, e ocupava a vice-presidência do desde Maio de 2015, altura em que foi substituir Amadeu Ferreira. A sua nomeação foi avançada esta quinta-feira pelo site de notícias Eco e confirmada depois pelo Governo.

Antes de assumir funções na administração na CMVM, em 2015, Gabriela Figueiredo Dias exercia o cargo de directora do departamento internacional e de política regulatória da instituição. Ainda não se sabe quem serão os restantes membros da sua equipa. Para além de Gabriela Dias, Carlos Alves, Maria dos Anjos Capote e Rui Ambrósio são os restantes vogais da gestão de Carlos Tavares.

Os estatutos da CMVM admitem mandatos até seis anos, não renováveis. Em princípio, a nova presidente do supervisor bolsista terá de se sujeitar a uma audição parlamentar e ao parecer da Comissão de Recrutamento e Selecção da Administração Pública.

A nomeação de uma mulher para liderar a CMVM inscreve-se na alteração da lei-quadro das entidades reguladoras, que recomenda “a alternância de género” quer em termos das presidências quer da composição das administrações.

A subida de Gabriela Dias ao topo da CMVM segue-se a 11 anos (um por ausência de decisão governamental) de presença de Carlos Tavares como número um. Um período marcado por polémicas que envolveram, por exemplo, confrontos com o Banco de Portugal a propósito da abrangência das responsabilidades de cada supervisor.

Mas também pelo deficiente ajustamento da regulação ao contexto do mercado e por falhas de fiscalização na comercialização de produtos financeiros e de empresas cotadas. Entre os casos mais mediáticos estão os que envolveram problemas em quatro bancos: dois cotados, BCP e BES, dois não cotados, BPN e BPP. 

O BES foi o que gerou a polémica mais forte depois de em Agosto de 2014 ter colapsado com estrondo, obrigando a uma injecção de capital de 4.900 milhões, dos quais 3.900 milhões com ajuda estatal. E com as repercussões conhecidas.

Neste dossier Carlos Tavares esteve sobretudo debaixo de fogo por ter permitido ao BES vender aos balcões (entre 2012 e 2013), e por vezes em condições irregulares, obrigações emitidas por sociedades da esfera do GES (como a Espírito Santo Internacional-ESI), que não conseguiam já ir levantar fundos ao mercado. A autorização, para além de ter contaminado as contas do banco, lesou milhares de investidores. Em causa estão 2.000 milhões de euros.

A CMVM foi também criticada por ter dado luz verde ao último aumento de capital do BES, de 1.045 milhões. Isto, depois de ter chumbado a primeira versão do prospecto de emissão dos títulos e de ter obrigado que o final a incluir avisos: a ESI tinha sido alvo de irregularidades que a colocam numa “situação financeira grave” o que poderá afectar a credibilidade do banco com impacto nas acções. Hoje correm nos tribunais processos judiciais.