Há uma série de dados sobre os alunos que as escolas têm de afixar publicamente nas suas instalações, como as pautas com as notas, a composição das turmas, os alunos que beneficiam de acção social escolar (por serem de famílias carenciadas). Muitos directores de escolas, nalguns casos questionados por pais descontentes com o facto de as classificações dos filhos estarem online sem restrições, tinham dúvidas sobre se era lícito colocarem este tipo de dados nos sites das escolas com acesso livre.

A Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD) diz agora que não o podem fazer. Dirigentes escolares contactados pelo PÚBLICO respondem que a maior parte das restrições previstas na deliberação daquele órgão já são prática generalizada, mas que o documento vem uniformizar práticas e torná-las claras.

As dúvidas entre os directores escolares que constituem o Conselho das Escolas, um órgão consultivo do Ministério da Educação, eram muitas. Por existirem, este órgão pediu, a 11 de Janeiro deste ano, esclarecimentos à CNPD, refere o seu presidente, Eduardo Lemos.

No pedido de esclarecimento questionava-se se é lícito divulgar nos respectivos sites, “com acesso irrestrito”, informação de afixação pública. Dava-se como exemplo os nomes dos alunos das várias turmas, as notas por disciplina, as faltas injustificadas e justificadas, no final do ano lectivo, a respectiva situação de conclusão/ transição/retenção. Explicava-se ainda que “as listagens de alunos das turmas geradas pelos programas informáticos contêm, entre outros, nomes, idade, referência ao benefício de apoio socioeducativo.”

Por falta de regras, a prática tem sido marcada “pela cautela”, diz Eduardo Lemos, mas admite que as escolas podem ter práticas diferentes entre si.

O presidente da Associação Nacional Directores de Agrupamentos e Escolas Públicas, Filinto Lima, nota que nada impede alguém de fotografar estes documentos e colocá-los na Internet, numa rede social. “São documentos públicos.” De qualquer forma, as escolas que não cumpriam as regras da deliberação, que acredita que são residuais, “irão passar a fazê-lo". "A situação ficou mais clara para todos nós e vai haver procedimentos uniformes. Ainda bem que está preto no branco.”

A Internet surge como um instrumento “que permite uma política de proximidade das escolas com os encarregados de educação e a comunidade”, diz Manuel Pereira, presidente da Associação Nacional de Dirigentes Escolares, mas “todos nós temos consciência dos perigos das novas possibilidades”. O responsável admite  possível que "muitas vezes" cometam erros. "É tal a parafernália de documentos que as escolas produzem e todas as escolas têm sites”, justifica.

Manuel Pereira e Filinto Lima dizem que as escolas têm optado por práticas cautelosas. Por exemplo, quanto à captação e divulgação de fotografias e vídeos de alunos em actividades escolares, é prática generalizada entregar aos encarregados de educação um documento onde se pergunta se as autorizam, ou não.

Manuel Pereira diz que, no agrupamento de escolas que dirige, General Serpa Pinto, em Cinfães, cada encarregado de educação tem de ir à secretaria pedir uma password caso queira ter informações sobre os filhos. “Penso que boa parte das escolas têm essa prática, até porque o software disponível é semelhante”, acrescenta.

O presidente da Confederação Nacional das Associações de Pais, Jorge Ascensão, diz que a experiência que tem é de acesso restrito através de uso de password. “Eu não tenho acesso a informações sobre uma turma que não seja a do meu filho. Estas informações têm destinatários próprios e não são para o público em geral. As escolas que não têm [essa prática], devem ter essa preocupação.”