A aplicação de uma taxa turística na cidade do Porto não vai ser incluída no Orçamento da Câmara do Porto para 2017, apesar de se ter começado já a discuti-la, formalmente. O tema ocupou grande parte da reunião da Casa dos 24, o conselho consultivo para questões económicas criado pela autarquia, que se reuniu terça-feira ao final da tarde. O outro tema em cima da mesa foi a redução do Imposto Municipal Sobre Imóveis (IMI), que deverá sofrer a anunciada queda de 10%, fixando-se nos 0,324.

A proposta do IMI para 2017 deverá ser aprovada na próxima reunião do executivo que, excepcionalmente, será agendada para quarta-feira. Fonte da assessoria de imprensa da Câmara do Porto justificou esta decisão – as reuniões são, em geral, à terça-feira – com a intenção de “dar mais tempo à oposição” para analisar os documentos que compõem a proposta de Orçamento e que deverão ser votados nessa altura.

A redução do IMI já era esperada, depois de o presidente Rui Moreira ter anunciado que pretendia aplicar essa medida, escusando-se apenas a avançar o valor definitivo, com a justificação de que queria ouvir primeiro a Casa dos 24. Moreira manifestara a vontade de poder reduzir a taxa de 0,36 para 0,32 e o valor agora apresentado é próximo deste.

Fonte da assessoria de imprensa da Câmara do Porto garante que a proposta foi recebida “de forma muito unânime” e até “com elogios à forma como estava sustentada”. O tema não ocupou, assim, muito do tempo dos conselheiros, que terão dedicado grande parte da reunião a discutir as vantagens e desvantagens da eventual aplicação de uma taxa turística na cidade. “O presidente pediu que os conselheiros o ajudassem a pensar se fará sentido a aplicação desta taxa e, basicamente, iniciou-se uma reflexão sobre isso”, disse a mesma fonte, garantindo que a tendência manifestada pelos presentes foi “positiva”. “Ninguém se mostrou frontalmente contra, mas também ninguém se atirou para o chão a morrer de amores por ela”, sintetizou.

Quando, em 2014, a Câmara de Lisboa anunciou a introdução de novas taxas turísticas na cidade, Rui Moreira argumentou que o tema não era “tabu” para o seu executivo, mas que precisava de ser analisado com “muita cautela” e "uma prudência infinita" para “não matar a galinha de ovos de ouro” que o turismo representa neste momento. Já em Junho deste ano, em reunião do executivo, o autarca sustentou que, a ser introduzida uma taxa turística no Porto, ela deverá ser usada para “atenuar a pegada turística” na cidade ou para adquirir edifícios que a câmara quer manter fora do mercado turístico – argumento que tem repetido entretanto.

Certo é que nada será feito por enquanto. O município quer saber, por exemplo, se a receita que poderá ser obtida com a introdução desta taxa justifica a medida ou se a anunciada redução do IMI criará alguma folga junto dos proprietários dos alojamentos turísticos que compense a introdução de uma taxa.

A conclusão, no final desta primeira abordagem do tema pela Casa dos 24, é que o momento para decidir sobre essa matéria ainda não chegou e que o melhor é esperar mais um pouco, para ver como corre o exemplo de Lisboa.

Na capital, a taxa actual é de um euro por noite e por pessoa com mais de 13 anos, até ao máximo de sete noites consecutivas (ou seja, se permanecer num alojamento turístico da cidade por mais de sete noites só pagará o valor máximo de sete euros). A taxa começou a ser cobrada a 1 de Janeiro deste ano e, segundo a Câmara de Lisboa, rendeu ao município, entre Janeiro e Maio, 3,88 milhões de euros. A câmara presidida pelo socialista Fernando Medina anunciou que a verba arrecadada com esta taxa será destinada a um Fundo de Desenvolvimento Turístico, que pretende “financiar exclusivamente os investimentos e acções prioritárias para a sustentabilidade de Lisboa como destino turístico de referência a nível mundial”.