A bancada parlamentar do CDS vai propor um crédito fiscal para empresários que invistam na floresta. A proposta será apresentada no âmbito do Orçamento do Estado para 2017.

Cada promotor poderá canalizar 30% das receitas brutas anuais para uma conta de gestão florestal, de forma a que, cada euro aí colocado, e posteriormente investido na floresta, gere um benefício fiscal. A proposta “procura apoiar um sector que é estratégico, que é o das florestas”, disse Nuno Magalhães, líder da bancada do CDS, na apresentação do projecto de lei, em conferência de imprensa, na manhã desta terça-feira no Parlamento. “Havendo maior investimento florestal, haverá maior cuidado e mais prevenção de fogos florestais”, defendeu o centrista.

Trata-se de um regime de adesão voluntária e, caso o produtor não utilizar na floresta, mas em equipamentos na sua exploração, esse investimento também é contabilizado para efeito de benefício fiscal. A medida é uma “forma de melhorar” outras já aplicadas pelo anterior Governo PSD/CDS, no âmbito da fiscalidade verde, referiu a deputada Patrícia Oliveira.  

Esta é a terceira proposta anunciada pelo CDS no âmbito do Orçamento do Estado de 2017, depois de já ter apresentado o fim da isenção do pagamento de IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis) para os partidos e a criação de um crédito fiscal para investimento de empresas.