Pelas contas do patrão dos patrões, o salário mínimo nacional não deveria sequer chegar aos 550 euros em 2017, muito menos aos 557 euros como o Governo já anunciou que vai propor em concertação social depois de ter acertado esse valor com os partidos que o apoiam no Parlamento.

António Saraiva, presidente da Confederação Empresarial de Portugal (CIP), defende que a actualização do salário mínimo deve ser feita consoante o crescimento da economia, e que está acordado em concertação social. “Todos nós reconhecemos que o salário mínimo é baixo! Agora, em que condições é que a economia está, em que condições estão as empresas, que ganhos de produtividade é que têm, que crescimentos económicos é que o país tem de atingir? Temos de conjugar tudo isto”, argumentou António Saraiva numa entrevista à TSF e ao Diário de Notícias divulgada este domingo.

“Nas contas da CIP [o aumento do salário mínimo para 2017] não chega aos 550 euros. Vamos ser razoáveis”, disse António Saraiva dando como exemplo o congelamento dos ordenados da função pública e um aumento de dez euros para as pensões ao mesmo tempo que se quer obrigar as empresas privadas a fazer aumentos de 27 euros no salário mínimo. E lembra as dificuldades de financiamento das empresas, a situação generalizada de descapitalização e a falta de investimento público e privado.

António Saraiva critica a desvalorização da concertação social que o Governo socialista tem feito, “deslocalizando” para o Parlamento alterações importantes, como o fim dos feriados e a actualização do salário mínimo para o corrente ano. E diz mesmo que os partidos de esquerda estão mais preocupados com a “carga ideológica do que propriamente com a competitividade da economia”. Já sobre a “geringonça”, admite que “este Governo tem condições para durar a legislatura”.

O programa de Governo prevê um aumento progressivo do salário mínimo que passava pelo aumento de 505 para 530 este ano, como aconteceu – e sem o acordo dos patrões –, para 557 euros em 2017, e 580 euros em 2018. Se no ano passado não conseguiu convencer as confederações patronais a fazerem um acordo para a legislatura, também não é este ano que conseguirá.

“Aquilo que o Governo nos apresentou, em concertação social, foram três cenários: ou não há acordo e o Governo decreta o valor do salário mínimo para 2017; ou há acordo, que pode ser um de dois cenários possíveis – ou um acordo para 2017 à semelhança do que aconteceu em 2016 /e aí acordamos os termos e o clausulado desse acordo), ou, como o Governo prefere, um acordo para toda a legislatura”, enumerou António Saraiva.

O problema é que este último cenário é muito mais difícil. “Não estamos disponíveis apara um acordo para a legislatura a não ser que o Governo venha com condições que sejam muito favoráveis, para nos motivar para esse acordo”, garante Saraiva. E nessas condições incluem-se a TSU, os custos de contexto, a burocracia, as questões energéticas e outras matérias da legislação laboral.

maria.lopes@publico.pt