O programa de concessão de edifícios históricos a privados para utilização turística lançado pelo Governo tem a oposição do PCP. Os comunistas consideram que é “inaceitável que se avance com uma medida sobre uma matéria que diz respeito à memória colectiva de um povo” e que estes espaços vão ser entregues “a grupos privados para montarem o seu negócio, em detrimento da plena fruição pública”.

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No grupo de 30 edifícios que fazem parte do programa Revive, lançado na quarta-feira pelo Governo, está a Fortaleza de Peniche, que foi palco de um dos momentos mais marcantes da história do PCP. O partido vê a transformação da fortaleza em unidade hoteleira como “um dos mais significativos ataques à memória colectiva dos portugueses” e como “uma manifestação de desprezo para com a luta antifascista em Portugal”. <_o3a_p>

“Pelo simbolismo que encerra, não podemos deixar de criticar de forma veemente o facto de o Governo ter colocado nesta lista a Fortaleza de Peniche, ignorando a importância histórica e cultural de um espaço onde não é possível conciliar a actividade hoteleira e turística com a necessidade de preservar integralmente as suas características prisionais históricas”, escreve o partido numa nota enviada ao PÚBLICO. <_o3a_p>

Tendo funcionado durante os anos da ditadura como cárcere para opositores do regime, foi da Fortaleza de Peniche que um grupo de dez prisioneiros, entre os quais se incluía Álvaro Cunhal, escapou a 3 de Janeiro de 1960.<_o3a_p>

O PCP exige a “suspensão dos concursos já lançados ou a lançar, a paragem da alienação de bens patrimoniais do Estado” e “o início de um debate alargado sobre o património cultural, a sua recuperação e utilização” que resulte num programa nacional de emergência para o património cultural. Para os comunistas, “não pode vingar” o “argumento avançado para concretizar este negócio de que mais vale concessionar do que deixar cair”. <_o3a_p>

A contestação da transformação de espaços de importância histórica ligados ao período Estado Novo não é uma novidade em Portugal, como é exemplo a transformação da sede da polícia política de Salazar em Lisboa. O número 22 da Rua António Maria Cardoso, onde estava sediada a PIDE/DGS, foi transformado em complexo habitacional a meio da década passada, o que motivou protestos.<_o3a_p>