O ministério do Ambiente reduziu para menos de um terço o número de casas clandestinas que prevê mandar abaixo nos núcleos do Farol e Hangares, na ilha da Culatra. Os autarcas, com as eleições no horizonte, estão a pressionar a administração central para que o processo seja congelado. De acordo com o Plano de Ordenamento da Orla Costeira (POOC), aprovado há mais de uma dezena de anos, no governo de José Sócrates, o número de habitações a derrubar, por se encontrarem em risco, chegava às 369 habitações — 157 nos Hangares, 212 no Farol. No início da smena, o ministro do Ambiente, João Matos Fernandes, deu a conhecer aos autarcas um plano que englobava 105 casas em risco. Entretanto, nesta quinta-feira soube-se que se ficava pelas 81 casas, e o processo não está fechado.

Mais de duas dezenas de proprietários receberam, nos últimos dois dias, as notificações da Sociedade Polis da Ria Formosa a anunciar que iriam tomar posse administrativa das casas clandestinas, a ter lugar no dia 27 de Outubro no Farol e no dia 3 de Novembro nos Hangares. “Não se sabe quem manda no Governo”, disse nesta quinta-feira José Lezinho, do movimento SOS Ria Formosa, depois de ter reunido com a Comissão Parlamentar de Ambiente, Ordenamento do Território, Poder Local e Habitação. “Dizem uma coisa, fazem outra”, concluiu, depois de ouvir as várias versões políticas sobre o assunto.

O relator da Comissão de Ambiente, Luís Graça, PS, disse ao PÚBLICO que o ministro João Matos Fernandes, quando foi ouvido sobre esta questão na passada terça-feira, garantiu que o “processo não estava fechado e que cada caso seria estudado”. A decisão sobre as demolições, revelou, seria tomada num prazo de 15 dias. “Acho que o ministro estava a ser sincero”, disse o deputado, também vereador da câmara de Faro. Nessa altura, as cartas de aviso aos proprietários já estavam no correio. No dia anterior, o governante tinha recebido os presidentes das câmaras de Faro, Olhão, Loulé e Tavira para discutir o POOC, colocando o enfoque num investimento de 12,5 milhões de euros a levar a cabo para requalificar, demolir e a realojar. Os presidentes das câmaras reiteraram posições já conhecidas: reclamam do ministério do Ambiente dinheiro para construir o parque ribeirinho de Olhão, uma nova ponte para a ilha de Faro, um novo cais na ilha de Tavira e ainda a recuperação do cordão dunar da praia do Ancão, mas recusam demolições. “Suspensão imediata”, exigiu a Comunidade Intermunicipal do Algarve-Amal, em comunicado divulgado à imprensa. A câmara de Olhão, entretanto, invocando a defesa do habitat do camaleão, socorreu-se do Tribunal para defender o interesse dos proprietários das casas de veraneio, com recurso atrás de recurso.

O ministro do Ambiente, João Matos Fernandes, garantiu nesta quinta-feira que as casas na ilha da Culatra, ria Formosa, no Algarve, cujos proprietários comprovem que são primeira habitação não serão demolidas. O governante foi questionado pelos jornalistas na conferência de imprensa do Conselho de Ministros sobre as críticas das associações de proprietários que se mostraram surpreendidas com este anúncio e lamentaram a "falta de diálogo" do Governo.

"Apesar do levantamento ser muito actualizado admito, como é absolutamente normal, que possa haver mais alguns casos de primeira habitação. Por isso é que se mandou uma carta com um mês de antecedência e aquelas que, de facto, forem de primeira habitação poderão dizê-lo que assim são e se comprovadamente o forem não serão demolidas", assegurou. João Pedro Matos Fernandes avançou nesta quinta-feira ao Diário de Notícias que os 81 proprietários das construções a demolir foram notificados na quarta-feira, confirmando uma denúncia avançada pelo PCP, que quer ouvir com a “máxima urgência” o ministro no parlamento por causa desta questão.

Na conferência de imprensa do Conselho de Ministros, o governante explicou que, cumprindo o programa do Governo de combate às habitações ilegais, "seriam demolidas as casas que estariam em maior risco".

O presidente da Câmara de Faro, Rogério Bacalhau, PSD, disse que o Governo, no encontro que teve com os autarcas, na passada segunda-feira, descreveu duas linhas de casas em risco no Farol, uma junto à costa, no prolongamento da duna a nascente, e uma outra do lado da ria. “No total, 105 casas”. Para já, são previstas serem demolidas as que estão do lado da ria. Ou seja, “só as que estão em menor risco”, comentou José Lezinho, com casa no núcleo dos Hangares.

Na ilha da Culatra, um núcleo piscatório tradicional, serão concedidas licenças de 30 anos para todas as casas que são de pescadores. Para reabilitar o espaço público vão ser investidos 1,5 milhões de euros.

Segundo Matos Fernandes, no que diz respeito às ilhas barreira, "a situação de risco mais gritante resulta de um projecto inacabado do anterior Governo na ilha de Faro, onde ficaram ainda 100 habitações porque são primeiras habitações", tendo sido "apresentado e discutido com a Câmara de Faro o realojamento dessas 100 famílias". O projecto vai ser desenvolvido no espaço do actual parque de campismo. “Fez-se justiça”, comentou Luís Graça, criticando a proposta do anterior Governo que previa deslocalizar os pescadores para fora da ilha.