As propostas do PCP e do Bloco de Esquerda (BE) que defendiam a manutenção do valor das propinas de licenciaturas, mestrados e doutoramentos foram chumbadas pelo Parlamento, nesta sexta-feira. Os deputados do PS votaram contra os projectos-lei dos dois partidos que apoiam o seu Governo e, juntamente com os eleitos do PSD e CDS. A medida prometia ser polémica, uma vez que reitores de universidades e presidentes de politécnicos já se tinham manifestado críticos.

Coube ao deputado do PS, João Torres, apresentar as justificações do partido para o voto contra as propostas de PCP e BE, afirmando que o impedimento do aumento das propinas “não seria justo” ao ser aplicado de igual forma nas instituições que já praticam o valor máximo e naquelas que, nos últimos anos, “fizeram o esforço e tiveram a consciência social” de adoptar um valor inferior. O socialista admitiu, porém, que o valor de propinas praticado em Portugal é “excessivo” e “um dos mais elevados da Europa”, defendendo uma revisão deste modelo a médio prazo.

Ana Virgínia, do PCP, e Luís Monteiro, do BE, sublinham esta mesma realidade, defendendo um aumento do financiamento público ao sector já no próximo Orçamento de Estado. À direita, a deputada do CDS Ana Rita Bessa apontou “contradições” à Esquerda por defender “um aumento de quantidade e qualidade” no ensino superior que seria incompatível com a redução de financiamento que o congelamento das propinas poderia significar.

O presidente do Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas (CRUP), António Cunha tinha criticado na véspera as propostas de PCP e BE. Aquele responsável lembrava que, em Julho, as instituições de ensino superior tinham assinado um acordo com o Governo que garantia a “manutenção do mesmo financiamento público” ao sector até ao final da legislatura, garantindo assim um “quadro de previsibilidade” há muito defendido pelas instituições. O mesmo acordo prevê que universidades e politécnicos sejam ressarcidos financeiramente dos efeitos de qualquer alteração legislativa que os afecte. Caso as propostas da Esquerda para o congelamento das propinas fossem viabilizadas, o CRUP “reserva-se o direito de pedir uma compensação” ao Governo, afirma Cunha.

A mesma posição era admitida pelo Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos (CCISP): “Alertamos para a necessidade do Governo assegurar eventuais impactos financeiros decorrentes das decisões políticas, tal como previsto no contrato recentemente assinado”.

Além das propostas para o congelamento das propinas, os deputados discutiram esta sexta-feira mais três diplomas relacionados com os custos da frequência do ensino superior. O PS propunha que as universidades e politécnicos permitam que as propinas passassem a ser liquidadas num mínimo de sete prestações e que os estudantes com bolsas de acção social apenas comecem a pagar as mensalidades depois de receberem o primeiro mês de bolsa de estudo. BE e PCP apresentavam nova legislação para os casos em que os estudantes têm dívidas às instituições relativas ao pagamento de propinas. As três propostas baixaram à comissão especializada sem terem sido votadas.