Há um capítulo do Programa de Estabilidade do Governo português que não agrada inteiramente ao Fundo Monetário Internacional (FMI). Ao lerem a estratégia do Governo para a política fiscal, os técnicos do Fundo que estiveram em Lisboa na quarta missão pós-programa da troika apontam falhas ao conjunto das medidas na área dos impostos, considerando que seria preciso mais para estimular a economia.

No relatório publicado nesta quinta-feira, o FMI entende que “as reformas de política fiscal descritas no Programa de Estabilidade de 2016 não foram totalmente articuladas” e parecem “ficar aquém do que é necessário para aumentar a competitividade e o crescimento”.

O FMI constata que as medidas tomadas já este ano centraram-se no objectivo de aumentar o rendimento das famílias e estimular o consumo privado (refere-se à descida da sobretaxa de IRS este ano, a intenção de aumentar a progressividade no impostos sobre o trabalho e a descida parcial do IVA na restauração), mas contrapõe que falta combinar estas opções com outras medidas voltadas para a captação de investimento.

No relatório divulgado nesta quinta-feira, com data de 5 de Agosto, o FMI não enuncia a medida em estudo pelo Governo para aumentar os impostos sobre o património imobiliário mais elevado, uma medida que tem gerado intenso debate nos últimos dias, mas que já estava prevista no Programa de Estabilidade. O FMI deixa, no entanto, uma mensagem a favor da uma política que dê garantias de segurança aos investidores: “É preciso um sistema fiscal mais estável e previsível para estimular o investimento empresarial.”

Para o FMI, só “mais marginalmente” é que o Governo procurou, com as medidas de política fiscal inscritas no Programa de Estabilidade, apoiar o investimento das empresas, alargando os incentivos fiscais direccionados ao investimento e às pequenas e médias empresas (PME).

O Governo contrapõe que a estratégia de diminuir o peso dos impostos directos na receita e aumentar os indirectos, diminuindo no final o peso da carga fiscal na economia, é a opção certa para o investimento. Reagindo à avaliação do FMI, o Ministério das Finanças reafirmou em comunicado: “Esta opção incentiva o crescimento ao não penalizar os rendimentos do trabalho e o investimento.”

No programa enviado em Abril à Comissão Europeia, o Governo promete a apresentar no Orçamento do Estado para 2017 “propostas de alteração ao tratamento fiscal em IRC dos custos de financiamento das empresas com recurso a capitais próprios, prioritariamente dirigidas às PME, contribuindo para a redução do endividamento bancário”. No documento ficou inscrito o compromisso de alargar também em 2017 os “benefícios fiscais ao investimento produtivo no quadro do Regime Fiscal de Apoio ao Investimento (RFAI)”. E, já depois da presença da missão externa em Lisboa, o Governo aprovou no Conselho de Ministros os eixos do Programa Capitalizar.

Notícia corrigida às 18h43

Rectificada a referência aos impostos directos/indirectos.