O juiz desembargador Antero Luís, ex-secretário-geral do Sistema de Segurança Interna e antigo director do Serviço de Informações e Segurança (SIS), visado num processo associado ao dos vistos gold por indícios de favorecimento pessoal e corrupção, fez uma participação disciplinar da procuradora titular da investigação, Susana Figueiredo, e do juiz de instrução do caso, Carlos Alexandre.

Os dois magistrados foram responsáveis por enviar para o Supremo Tribunal de Justiça uma certidão com factos apurados naquele inquérito que consideravam constituir indícios daqueles dois crimes. Este processo acabou por ser arquivado por aquela instância superior em meados do ano passado sem que Antero Luís tenha sido constituído arguido.

As duas queixas deram entrada na passada sexta-feira nos respectivos órgãos de disciplina, o Conselho Superior da Magistratura (CSM) no caso do juiz Carlos Alexandre e o Conselho Superior do Ministério Público (CSMP) no caso da procuradora Susana Figueiredo. Isso mesmo confirmaram esta terça-feira as duas instituições, após a notícia ter sido avançada pela SIC e pelo Diário de Notícias.  

O próprio Antero Luís confirmou ao PÚBLICO que as participações têm a ver com a actuação dos dois magistrados no processo dos vistos gold, em que foram investigados vários casos de corrupção no topo da Administração Pública constando o ex-ministro da Administração Interna, Miguel Macedo, entre os acusados. O juiz desembargador explicou porque só entregou agora a queixa, apesar da acusação já ser de Novembro do ano passado e da instrução ter terminado em Maio deste ano, com a decisão de Carlos Alexandre levar os 21 arguidos – 17 pessoas e quatro empresas – a julgamento. Antero Luís adiantou que só quis consultar o processo dos vistos gold depois de terminada a fase de instrução, para que tal não fosse visto como uma pressão. O ex-director do SIS recusou-se a adiantar pormenores sobre o conteúdo da participação.

Segundo o PÚBLICO apurou, os dois magistrados visados pelas queixas receberam uma carta do advogado do antigo director do SIS a informá-los que iria apresentar uma participação contra eles. Mas o documento não concretiza os factos imputados a cada um. Essa comunicação prévia é obrigatória segundo as normas deontológicas dos advogados, quando os visados são colegas de profissão ou magistrados.

A Procuradoria-Geral da República confirmou esta terça-feira a instauração de um inquérito disciplinar à procuradora que “tem por finalidade a averiguação de factos determinados”. Só depois deste inquérito, o CSMP decidirá se há motivos para instaurar ou não um processo disciplinar, um procedimento similar ao que decorrerá no CSM.

A certidão enviada ao Supremo, referia uma escuta feita ao principal arguido do caso, o então presidente do Instituto de Registos e Notariado, António Figueiredo, que falou com o juiz desembargador. Antero Luís pedia a Figueiredo para lhe arranjar compradores para a casa de um amigo do irmão, em Leiria, entre os candidatos aos vistos gold, tendo mais tarde os dois visitado o imóvel.

Os investigadores realçaram ainda a presença de Antero Luís num jantar na embaixada da China, que reuniu empresários chineses, António Figueiredo, e Jaime Gomes, antigo sócio do ex-ministro Miguel Macedo e também acusado nos vistos gold. O objectivo do jantar era captar investidores para a compra dos terrenos da Feira Popular de Lisboa.

Refere-se ainda que em Junho de 2014, António Figueiredo jantou com dois empresários chineses suspeitos de corrupção activa no processo. Estes ao tomarem conhecimento de que Antero Luís e o então director do SIS, Horácio Pinto, estavam a jantar num restaurante próximo, foram ter com estes. Um dos empresários acabou por pagar a refeição dos dois juízes.