A nova tentativa de eleição do presidente do Conselho Económico e Social foi esta manhã marcada para 14 de Outubro sem o agendamento de uma audição prévia, o que indica que o PS deverá insistir no nome do ex-ministro da Saúde, António Correia de Campos, como candidato ao cargo. A bancada parlamentar do PSD ainda não foi contactada sobre o nome proposto para a eleição.

A marcação de uma nova data para a eleição do CES foi consensualizada na conferência de líderes que indicou o dia 6 de Outubro como prazo limite para a apresentação do candidato e sem nova audição prévia, como é obrigatório por lei, o que leva a crer que não há alteração no nome do candidato, segundo o secretário da mesa da Assembleia da República, Duarte Pacheco. Assim, o PS deverá voltar a apresentar o nome de Correia de Campos, o que será aceite pelo PSD, apurou o PÚBLICO.

No final da reunião, o líder parlamentar do PSD, Luís Montenegro, assegurou o “empenho” da direcção do grupo na eleição do presidente do CES, depois de Correia de Campos não ter conseguido os 140 votos necessários, no passado mês de Julho.

Luís Montenegro recusou a “partidarização” e a “politiquice” do seu “homólogo” – Carlos César – quando em Julho responsabilizou os sociais-democratas pela falha na eleição, que exige dois terços dos deputados. “Não foi por culpa de um partido, mas da Assembleia da República, de todas as bancadas”, disse Montenegro aos jornalistas.

Além do presidente do CES, os deputados vão eleger o presidente da Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos, membros do Conselho de Opinião da RTP e um novo secretário da mesa da Assembleia da República para substituir o centrista Abel Baptista, que renunciou ao seu mandato parlamentar.

Debate do mapa judiciário adiado

O debate da proposta do Governo sobre o mapa judiciário, que estava marcado para esta sexta-feira, foi adiado para a próxima semana, dia 28. A informação foi transmitida esta manhã aos líderes parlamentares pelo secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, Pedro Nuno Santos, que justificou com pedidos por parte dos partidos nesse sentido. Segundo o secretário da mesa, o governante não especificou quais os partidos que solicitaram mais tempo para a preparação do debate que inclui projectos do PCP e do BE.

A conferência de líderes aprovou ainda o calendário para o Orçamento de Estado (OE) para 2017. Com um prazo limite de 15 de Outubro para a apresentação – e não havendo qualquer indicação de antecipação dessa data por parte do Governo – a proposta de OE será discutida a 3 e 4 de Novembro na generalidade e a 24, 25 e 28 na especialidade. A votação final global foi marcada para 29 de Novembro.