O que se passa com a venda da TAP?
O primeiro modelo de venda, que dava 61% do capital aos privados foi chumbado pela ANAC e revertido pelo Governo. O novo modelo, em que o Estado recupera 50% das acções mas entrega a gestão a privados, foi formalizado num contrato com a Atlantic Gateway em Maio, mas só será concretizado aquando da transferência das acções, o que só deverá acontecer no final do ano.
Por quê tanto tempo?
Para o negócio se concretizar, são necessárias autorizações dos reguladores. A da Autoridade da Concorrência já foi dada, à semelhança do que tinha acontecido quando este regulador se pronunciou sobre o primeiro modelo de venda. Falta a da ANAC, que ainda está a avaliar as alterações feitas pelo consórcio privado e terá mais à frente de deliberar sobre a nova estrutura accionista. E também será necessário renegociar a dívida da companhia com a banca.
Para que serve a renegociação?
É um dos pressupostos do acordo entre o Governo e o consórcio. O objectivo é melhorar as condições dos empréstimos que não foram reestruturados quando 61% do capital foi vendido.
E o que se segue?
Depois de concluído o negócio, haverá uma oferta pública de 5% do capital aos trabalhadores, como obriga a lei.