A primeira vez que a Nautilus Minerals entregou um pedido formal de prospecção de minério no mar dos Açores remonta a Junho de 2008. A criação do Parque Marinho dos Açores, em 2011, obrigou a empresa canadiana - prestes a assumir-se como a primeira do mundo a explorar uma mina no fundo do mar em pleno Oceano Pacífico - a reformular a proposta e, desde então, não saiu qualquer decisão definitiva das autoridades regionais ou nacionais. Mas o assunto voltou à mesa do Governo e, esta semana em Washington, a Ministra do Mar, Ana Paula Vitorino, defendeu a exploração de minas em mar profundo e avançou que a intenção da Nautilus é iniciar a essa prospecção e pesquisa nos Açores já em 2017, numa altura em que está prestes a iniciar a exploração comercial de uma mina a 1600 metros de profundidade na Papuásia-Nova Guiné. O Governo está a discutir a regulamentação desta actividade e o “dossiê” deverá estar fechado depois das eleições regionais nos Açores, agendadas para 16 de Outubro.

A empresa entregou um pedido de prospecção e pesquisa de sulfuretos maciços polimetálicos em seis pontos do mar dos Açores, convencida que está da potencialidade dos campos hidrotermais da região. A expectativa é que encontre uma elevada concentração de minérios como o cobre, cuja procura mundial tem duplicado a cada dez anos, e que é necessário em muitas indústrias, inclusive aquelas em que assenta a chamada economia verde, como a mobilidade eléctrica.

Na conferência que proferiu perante o Atlantic Council, um think tank sedeado em Washington onde foi falar de parcerias entre Portugal e os Estados Unidos e captar interesse e investimentos na economia do mar portuguesa, Ana Paula Vitorino falou dos planos da Nautilus "em iniciar a exploração no mar dos Açores em 2017", e das vantagens, incluindo ambientais, que decorrem deste novo tipo de extracção mineira. Depois de lembrar que há assimetrias geopolíticas e uma excessiva concentração na China, a ministra do Mar defendeu que devem ser encontradas fontes alternativas. “O desenvolvimento de actividade mineira no Atlântico é menos arriscada em termos geopolíticos, é economicamente mais vantajosa e tem menos impactos nos recursos marinhos”, argumentou.

A compatibilização da exploração dos recursos minerais e a necessária e desejada preservação da biodiversidade ainda está por concluir. Ao PÚBLICO, a ministra do Mar disse que o assunto está agora a ser discutido, durante a preparação de um plano de acção para a regulamentação das actividades que podem ser feitas no espaço marítimo, um trabalho que está a ser articulado entre a Direcção Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos e o Governo Regional dos Açores. “Estamos a trabalhar nesse zonamento”, admite, acrescentando que não é expectável haver decisões acerca dos pedidos de prospecção antes das eleições regionais, agendadas para 16 de Outubro. “Não acredito que venham a ser tomadas decisões de grande relevância, quando estamos em véspera de eleições. Só depois é que acredito que esse dossier poderá ser fechado”, confirmou Ana Paula Vitorino.

A ministra do Mar refere-se, nomeadamente, a autorizações para avançar com a concessão de exploração mineira, sempre sujeita a trabalhos prévios de prospecção. As empresas mineiras só avançam para a exploração quando há concentração de minério que justifique – e rentabilize - os custos económicos da sua extracção.

Contactada pelo PÚBLICO, fonte oficial da Nautilus não mostrou impaciência com a demora de respostas do Governo português e também não quis entrar em detalhe sobre a forma como estão a decorrer as negociações. Estão em causa investimentos avultados – e perspectivas de lucros ainda maiores – pelo que todos os passos são dados de forma cautelosa.

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Contestação na Papuásia Nova Guiné

No projecto da Papuásia Nova Guine, chamado Solwara 1, os depósitos minerais apontam para teores de cobre de 8% - a título comparativo a mina de Neves-Corvo tem, em média, teores de 3% deste minério. A Nautilus já recebeu os três “monstros” robotizados que vão fazer a mineração no fundo do mar; e até ao final de 2017 espera receber o “navio” que estará à superfície a comandar os robots e a assumir-se como base operacional para receber o minério com altos teores de cobre e ouro. A exploração deve arrancar no primeiro trimestre de 2018.

A novidade do processo está a gerar algumas apreensões. Na plataforma Avaaz decorre mesmo uma petição que já conta com mais de um milhão de subscritores, e nela se podem encontrar assinaturas de cidadãos de todas as nacionalidades. “Como todos sabemos, a mineração é uma actividade tóxica e devastadora para os ecossistemas terrestres. Imagine o que pode acontecer se as mineradoras começarem a cavar também o leito marinho em busca de minérios, sem nenhuma fiscalização? É a última coisa que nossos oceanos, já devastados, precisam!”, lê-se na petição. O documento será enviado ao Governo da Papuásia Nova Guiné quando atingir os 1,250 milhões de subscritores.

A empresa não reagiu oficialmente ao lançamento desta petição. Mas em resposta a um pedido de esclarecimento enviado anteriormente pelo PÚBLICO, a Nautilus Minerals já dizia esperar que a entrada em funcionamento do projecto Solwara 1 servisse para mostrar os benefícios deste tipo de mineração. As vantagens, por enquanto, comparam a extracção mineira no fundo do mar com as intervenções de extracção que decorreram sempre em terra. “Há um mínimo de obstáculos e de resíduos, tanto no mar como em terra; não há produtos químicos nem explosivos, não há impacto directo sobre as comunidades nem infra-estruturas significativas em terra (como barragens de rejeitados)”, enumera John Elias, porta voz da empresa.

“É intenção da Nautilus transformar Solwara 1 num projecto de classe mundial e num modelo de como a indústria de mineração pode alcançar um maior grau de recuperação de metal com menores impactos ambientais, e mudar holisticamente a abordagem global da mineração. [Este projecto] representa um primeiro passo na indústria de mineração do mar profundo e é esperança da Nautilus poder replicá-lo em outras jurisdições, como os Açores, no futuro”, escreve o porta-voz.

A Nautilus considera os Açores como “uma zona estratégica, especialmente se tivermos em conta que Portugal tem direito a uma área muito significativa submarina”. “A mineração em mar profundo pode trazer muitos benefícios económicos a países que podem ser pequenos em dimensão continental, mas são enormes na sua zona económica exclusiva”, termina.