Os novos centros de saúde do Porto, recomendados na Carta de Equipamentos de Cuidados de Saúde Primários da cidade, devem estar prontos e a funcionar até ao final de 2018. É mais um ano do que o que fora inicialmente previsto pelo então presidente da Administração Regional de Saúde e actual secretário de Estado Adjunto e da Saúde, Fernando Rocha. Os prazos estão fixados em dois documentos que deverão ser aprovados pelo executivo da Câmara do Porto na próxima terça-feira.

De acordo com um protocolo de colaboração entre o município e a ARSN fica determinado que será esta última a assumir a responsabilidade da construção da nova Unidade de Saúde de Campanhã e que essas obras devem iniciar-se no “terceiro trimestre de 2017, entrando em funcionamento até ao final de 2018”. Segundo Fernando Araújo disse ao executivo liderado por Rui Moreira, na apresentação da Carta à vereação, em Outubro de 2015, este centro de saúde ficará instalado na antiga Escola Básica e Secundária do Cerco e deverá custar 1,5 milhões de euros.

Ligada a ela, mas funcionando com alguns serviços de proximidade, a Unidade de Saúde de Azevedo também será alvo de uma intervenção, já que a Carta a identificou como não tendo condições para continuar a prestar serviços à população, mas os serviços entenderam que, dada a situação específica desta zona isolada da freguesia de Campanhã, ela não deveria simplesmente encerrar. Desde o início que esta intervenção é a que continua a ter contornos menos definidos e, no protocolo que agora vai ao executivo, a situação não se alterou. “Relativamente à Unidade de Saúde de Azevedo os dois outorgantes estabelecerão um plano e calendário de intervenção até ao final do primeiro trimestre de 2017”, lê-se no documento a que o PÚBLICO teve acesso.

Uma indefinição bem diferente da futura Unidade de Saúde da Batalha, que deverá substituir as três unidades de saúde dos Guindais, de D. João IB e de Rodrigues de Freitas. A unidade da Batalha ficará instalada num edifício que fazia parte do Convento de Santa Clara, onde já funcionou um centro de saúde, e que será alvo de obras de reabilitação para o efeito. O protocolo entre a câmara e a ARSN estabelece que, neste caso, a reabilitação “iniciar-se-á de imediato, sob a responsabilidade da segunda outorgante [ARSN], de modo a que possa entrar em funcionamento no primeiro semestre do ano 2018”.

O último equipamento previsto na Carta é a construção da Unidade de Saúde de Ramalde que, como o PÚBLICO revelou, será construída pela Câmara do Porto. Objecto de um documento próprio – um memorando de entendimento entre o município e a ARSN – a unidade de saúde ficará num terreno no Bairro das Campinas e a sua construção “deverá ter início no primeiro semestre de 2017, de modo a que o equipamento possa começar a ser utilizado no primeiro semestre de 2018”, refere o memorando. Em Julho, o vereador da Acção Social, Manuel Pizarro, dissera ao PÚBLICO que a construção desta unidade há muito aguardada representa um investimento na ordem dos 900 mil euros.

A empreitada será assumida pelo município que receberá, em troca, um terreno na Rua Justino Teixeira, 181, que, segundo indicara Manuel Pizarro, possui cerca de dois hectares e “vai permitir uma melhoria de urbanização” naquela zona de Campanhã.

A futura Unidade de Saúde de Ramalde será construída segundo um projecto da ARSN, que a câmara deverá receber até ao final de Novembro. O edifício ocupará uma área de 1340 metros quadrados e, além das áreas comuns e administrativas, terá uma área de cuidados de saúde materno-infantis, uma área de prestação de cuidados de saúde e um espaço de formação.

Concurso do lixo impugnado

Uma das empresas que participou no concurso para a recolha e transporte de resíduos urbanos e de limpeza do espaço público do Porto pediu a impugnação administrativa sobre a decisão de qualificação das propostas apresentadas. Em causa está o facto de o agrupamento classificado em 4.º lugar, o Hidurbe não ter apresentado todos os documentos dentro do prazo e, segundo o agrupamento que pede a impugnação, o Recolte (1.º classificado), ter mentido quanto às razões do atraso.

No pedido de impugnação o agrupamento Recolte argumenta que o Hidurbe não apresentou, dentro do prazo previsto, a informação financeira referente ao ano de 2015, tendo mentido ao júri quando justificou essa falha com o facto de as contas daquele ano não estarem ainda aprovadas. O 1.º classificado no concurso afirma que o prazo limite para a apresentação de candidaturas era o dia 14 de Junho e que o Hidurbe, ao contrário do que disse ao júri, tinha as contas de 2015 aprovadas desde 11 de Abril. Os outros concorrentes foram notificados do pedido de impugnação, aguardando-se uma decisão sobre esta matéria.