A antiga relatora especial das Nações Unidas para a Água Catarina Albuquerque foi distinguida com o Prémio IWA Água Global de 2016 atribuído pela Associação Internacional de Água [IWA na sigla inglesa], foi anunciado nesta quinta-feira.

O prémio reconhece o "papel excepcional que ela desempenhou como a força motriz por detrás do reconhecimento dos Direitos Humanos à Água e ao Saneamento", refere-se num comunicado da maior organização internacional de profissionais do sector da água, incluindo empresas e reguladores de mais de 130 países.

A jurista portuguesa referiu que este é o resultado de um trabalho que vem a fazer desde 2008, quando a professora de Direito assumiu as funções de especialista independente com mandato estabelecido pelo Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas para sobre a Água.

"Iniciei um diálogo institucional com a IWA onde tentei explicar que o trabalho deles é mais do que engenharia, de torneiras e canos, mas de direitos de humanos e de garantir o acesso à água pelos mais pobres e marginalizados", afirmou nesta quinta-feira à agência Lusa.

O director executivo da IWA, Ger Bergkamp, elogiou Catarina Albuquerque pelo papel fundamental no reconhecimento, em 2010, da inclusão dos direitos à água e saneamento no documento formal dos Objectivos de Desenvolvimento Sustentável 2015-2030 aprovado pela Assembleia Geral da ONU em 2010.

"Catarina de Albuquerque tem sido crucial no apoio ao sector da água para o acesso universal e não para deixar ninguém para trás". O seu trabalho tem inspirado a IWA a desenvolver orientações práticas sobre a aplicação do Direito Humano à Água e Saneamento", afirmou, citado no comunicado.

O Prémio Global Water IWA será entregue a Catarina de Albuquerque a 9 de Outubro, durante a cerimónia de abertura do Congresso Mundial da Água da IWA em Brisbane, na Austrália.

No evento, onde se esperam mais de 5500 participantes ligados ao sector da água e ambiente, será lançado um Manual dos Direitos Humanos à Água Potável e Saneamento para Profissionais.

O documento procura sensibilizar os operadores de serviços de utilidade pública, administradores de empresas privadas, coordenadores de parcerias público-privadas e líderes de organizações não-governamentais, bem como reguladores independentes para a necessidade de tomar decisões que tenham em conta o acesso a este direito e promovam a sua aplicação.

Após o fim do segundo e último mandato de Relatora Especial das Nações Unidas, em 2014, Catarina de Albuquerque foi nomeada Presidente Executiva do Saneamento e Água para Todos, uma parceria global que tem como objectivo promover o acesso universal à água potável e saneamento adequado, onde Catarina de Albuquerque continua o seu trabalho para implementar os direitos humanos à água e saneamento.

Antes das funções de relatora especial para a Água, Catarina de Albuquerque presidiu ao grupo de trabalho da ONU que redigiu o projecto de Protocolo Facultativo ao Pacto Internacional de Direitos Económicos, Sociais e Culturais, e foi professora convidada nas Faculdades de Direito das Universidades de Braga e Coimbra.

Em 2009, o seu trabalho em defesa dos Direitos Humanos foi distinguido com a Medalha de Ouro de Direitos Humanos pelo Parlamento Português e pelo Presidente da República com a Ordem do Mérito.