Câmara do Porto quer testar venda do Abrigo dos Pequeninos e Edifício Transparente
Município pretende colocar no Abrigo dos Pequeninos as reservas do Palacete Pinto Leite, bem como um projecto social não especificado
O pedido de autorização para alienar dois imóveis municipais, com condicionantes pesadas, levou os deputados municipais a criticarem, na sessão de assembleia municipal desta segunda-feira, esta opção do executivo liderado por Rui Moreira. As propostas acabariam por ser aprovadas, por maioria, pelo que o Edifício Transparente e o Abrigo dos Pequeninos podem agora ir para hasta pública. Neste último, a câmara pretende colocar as reservas do Palacete Pinto Leite, em co-habitação com um projecto social.
A proposta de venda do Abrigo dos Pequeninos suscitou muitas dúvidas à CDU que, pela voz do deputado Honório Novo, classificou-a como “pouca clara, quanto aos meios e aos objectivos”. O comunista deixou o aviso, que cumpriria: “Se não tivermos uma explicação formal sobre isto, votaremos contra”.
Em causa está o facto de as condições de venda do imóvel municipal, avaliado em 1,4 milhões de euros, ter subjacente condicionantes que incluem a obrigatoriedade do comprador realizar obras de reabilitação, não especificadas, no valor de 800 mil euros, e de arrendar o edifício ao mesmo município que o vai vender, pelo prazo mínimo de 20 anos e a renda mensal máxima de sete mil euros. Honório Novo questionou quem é que poderá estar interessado em investir num negócio como este, alegando: “[As explicações] Parecem curtas, nada é dito sobre este negócio. Uma coisa não nos deixa dúvidas: se a câmara pretende usar o edifício por 20 anos, deve fazer as obras mantendo a posse total do imóvel”.
Na resposta, Rui Moreira explicou que o edifício onde já funcionou uma escola e jardim-de-infância “tem sido vandalizado” e que a câmara entendeu que “era bom testar o mercado” com uma proposta que permite a alienação, mas em que o município não abdica de utilizar o imóvel”. “Gostaríamos que pudesse ter utilidade para determinados serviços municipais no âmbito da cultura e da coesão social”, disse o presidente da câmara.
Em resposta ao PÚBLICO, fonte da câmara especifica que a intenção do executivo é colocar no Abrigo dos Pequeninos as reservas do Palacete Pinto Leite, entretanto vendido em hasta pública. Uma solução inspirada na Pinacoteca de Brera, em Milão (Itália), onde parte das reservas está armazenada e é restaurada em espaços visitáveis pelo público. “Queremos aproveitar para passar para ali as reservas do Palacete Pinto Leite em condições de segurança e durabilidade, mas com algum grau de visibilidade. Contudo, este museu e ocupação não esgota a capacidade do Abrigo dos Pequeninos”, diz fonte da assessoria de imprensa do município. A outra intenção da câmara é, por isso, que parte do edifício sirva “outros fins, desejavelmente na área social”, refere a mesma fonte.
A outra venda que também não conseguiu obter unanimidade entre os deputados municipais - foi aprovada com 31 votos a favor, sete contra e oito abstenções, enquanto o Abrigo dos Pequeninos recebera 39 votos a favor e sete contra – foi o Edifício Transparente. Ao contrário da proposta anterior, Rui Moreira optou por dar uma explicação prévia à assembleia sobre a decisão de alienar o imóvel, o que não evitou críticas. “O Edifício Transparente tem um grau elevado de vetustez, existindo um concessionário e subconcessionários que por dificuldades económicas não estão em condições de manter um espaço com muitíssimos problemas”, disse o autarca, argumentando: “Gostaríamos de testar alienar o edifício nesta fase em que ainda tem alguns anos de concessão. Não sabemos se será possível. O edifício é objectivamente um problema e concessionários não têm condições para fazerem sequer a manutenção corrente”.
As críticas surgiram do Bloco de Esquerda e da CDU. O bloquista José de Castro defendeu a manutenção do imóvel “da cidade” na posse municipal, dizendo que “como a Torre dos Clérigos, ele não tem preço” e classificando a proposta de venda como “politicamente indecente”. Na resposta, Rui Moreira recusou que os dois imóveis referidos pelo deputado fossem comparáveis, afirmando: “A câmara não é um bom senhorio de um centro comercial em vias de abandono e em estado avançado de vetustez, que é o que ele efectivamente é.”
Já Honório Novo, da CDU, aconselhou o executivo a retirar a proposta, evitando-se “o experimentalismo” anunciado por Rui Moreira. O comunista perguntou ainda ao autarca se a questão da posse do edifício – que no passado a Administração dos Portos do Douro e Leixões disse estar no domínio marítimo – estava efectivamente ultrapassada. Com um mapa simplificado na mão, Moreira garantiu que sim. “Sabemos que o edifício não está no domínio marítimo. Sabemos que há quem pense que até o vendedor de língua da sogra é do domínio marítimo, mas nós sabemos que não é”.
Durante a sessão foi ainda discutido o relatório da auditoria à Domus Social, com o PSD a questionar se já tinham sido implementadas as medidas recomendadas pelo auditor. “Se não foram é uma mancha negra da acção camarária, pelo conjunto de atropelos aos princípios fundamentais do procedimento administrativo”, disse o deputado Francisco Carrapatoso. O vereador da Habitação, Manuel Pizarro, garantiu que “das 41 recomendações, a generalidade está implementada ou em elevado estado de implementação”.
