O PSD vai apresentar um projecto de lei que pretende alterar a forma de fazer o cadastro dos terrenos rústicos, passando a integrar as três áreas da informação das propriedades (fiscal, registral e geométrica). A elaboração desse cadastro deixa de ser um exclusivo do Estado e pode ser feito por profissionais credenciados, que podem ser do sector privado.

A proposta esteve a ser preparada pelo anterior executivo, mas não chegou a concretizar-se. “O PSD aguardou um ano, o Governo limitou-se a criar um grupo de trabalho e não quer abdicar do modelo vigente. Consideramos imprescindível tomar esta iniciativa”, afirmou ao PÚBLICO o vice-presidente do PSD e ex-ministro do Ambiente, Jorge Moreira da Silva.

No actual sistema, apenas em vigor em sete municípios desde 2007 e já com um custo de 17 milhões de euros, o cadastro é feito todo de uma vez numa dada área e com a colaboração dos proprietários. Mas a informação registada é apenas de cariz geométrico, ficando desligada da informação que é detida pelo fisco e pelas conservatórias. Actualmente só 17% dos terrenos rústicos está cadastrada. A proposta do PSD, que será apresentada no Parlamento nas próximas semanas, pretende reunir essas três informações num único número de identificação predial. Nesse modelo, o cadastro é obrigatório quando se aprova um plano de pormenor, quando é feito um pedido de licenciamento, quando há fundos comunitários envolvidos, quando a propriedade é alvo de uma transacção ou de uma alteração geométrica, e ainda quando integra a Bolsa de Terras. O cadastro pode ainda ser feito voluntariamente pelo proprietário.

Esta mudança de modelo – que passa a ser progressivo – implica que o Estado deixe de ser a única entidade competente para fazer o cadastro, passado a poder recorrer ao técnico de informação cadastral, uma profissão que foi já regulamentada pelo anterior Governo e que não pertence à esfera do Estado.

Este projecto de lei – que Jorge Moreira da Silva considera essencial para a prevenção de fogos florestais – é um dos exemplos que a bancada do PSD quer levar para o Parlamento nos próximos tempos. Na intervenção de abertura das jornadas parlamentares do PSD, o líder da bancada, Luís Montenegro, assinalou que os sociais-democratas terão propostas na área da economia, saúde e educação.

“Cheguem-se à frente”

O discurso de Luís Montenegro centrou-se nas críticas ao Governo, acusando o executivo de António Costa de falhar na política económica, com base nos indicadores já conhecidos e no que foi prometido. “O Governo das esquerdas falhou, falhou em toda a linha”, apontou, lembrando as previsões do crescimento económico, os resultados das exportações e do investimento.

Montenegro recorreu ao exemplo de Espanha, que regista crescimento económico, apesar da crise política, para concluir que “mais vale ter um governo que não tenha plenitude de funções do que um que tenha e estrague tudo o que foi feito”. Com uma estratégia de responsabilização do Governo e dos partidos que o apoiam, o líder da bancada social-democrata insistiu em sublinhar as condições de que o actual executivo dispõe para trabalhar, quer por parte das instâncias europeias quer por parte do Presidente da República. Condições que não permitem “construir desculpas para os seus falhanços e muito menos desculpar-se com o passado”, afirmou.

Depois de já ter estado debaixo de fogo por causa da Caixa Geral de Depósitos, o ministro das Finanças Mário Centeno voltou a ficar na mira do PSD, a propósito de declarações à CNBC. Luís Montenegro acusou o governante de “piromania política” por ter afirmado que quer “evitar um segundo resgate”. Afirmando que Centeno “devia ser o portador de confiança, credibilidade”, o social-democrata criticou: “Um ministro das Finanças não diz que está a tentar evitar - evita!”.

A pouco mais de um mês de a proposta de Orçamento do Estado para 2017 ser apresentada, o líder da bancada parlamentar escusou-se a revelar se o PSD vai apresentar propostas de alteração ao documento, devolvendo a bola ao PS, BE e PCP. “Então cheguem-se à frente. Apresentem ao país as medidas do Orçamento e mostrem que elas são viáveis”, afirmou, desafiando a que não seja esgotado o prazo limite, 15 de Outubro.

Montenegro acusa Costa de “esperteza saloia”

Por duas vezes, Luís Montenegro criticou a associação que o primeiro-ministro António Costa fez entre o aumento de alunos no ensino superior e aquilo a que chamou “morte do modelo de desenvolvimento da direita”. “É desvirtuar a realidade e ter um ganho de causa com esperteza saloia que não fica bem a um primeiro-ministro”, afirmou o líder da bancada, na sua intervenção de abertura das jornadas parlamentares, referindo que este é o terceiro ano consecutivo de aumento de ingressos no ensino superior. O social-democrata reclamou para o anterior Governo medidas como a aposta no ensino vocacional e a aplicação do 12.º ano de escolaridade obrigatória. Horas antes, no final de uma visita à escola Infante D. Pedro, em Penela, Coimbra, já Montenegro tinha criticado a afirmação de António Costa que atribuiu esse aumento a uma recuperação económica do país.