Sem passadeira vermelha, tratado como mero “representante de interesses e submetido às mesmas regras” dos restantes lobistas registados em Bruxelas, obrigado a dar explicações sobre as suas exactas responsabilidades na Goldman Sachs Internacional e sobre os termos do seu contrato com o banco. São estas as regras que José Manuel Durão Barroso enfrentará para se movimentar nas instituições europeias no seu novo fato de consultor do grupo financeiro internacional Goldman Sachs.

Foram ditadas há quatro dias pelo seu sucessor na presidência da Comissão Europeia, Jean-Claude Juncker, numa carta de resposta à provedora de Justiça da União, que pedira ao executivo comunitário que clarificasse a sua posição sobre a polémica contratação e explicasse se já definira regras sobre como os membros da Comissão, dos gabinetes e restantes funcionários se devem relacionar com o antigo presidente nas suas novas funções. Juncker foi assertivo: “Ao assumir o seu emprego, Barroso será recebido na Comissão, não como ex-presidente, mas como um representante de interesses e será submetido às mesmas regras que todos os outros representantes de interesses no que diz respeito ao registo de transparência”. Ou seja, os comissários ou funcionários da UE terão que registar e fazer um resumo escrito dos encontros com o ex-político português como fazem com qualquer lobista.

Juncker conta que, embora Barroso lhe tenha “confirmado o seu compromisso de agir com integridade e discrição” como consultor da Goldman Sachs, decidiu, por se tratar de um ex-presidente da CE, que lhe seja pedido que “clarifique as suas novas responsabilidades [laborais] e os termos do contrato”.

Para Susana Coroado, membro da Transparência e Integridade Associação Cívica e investigadora do Instituto de Ciências Sociais, o que espoletou a decisão da Comissão Europeia (CE) não foi tanto a lei das revolving doors – que impede os antigos membros das instituições europeias de assumirem cargos no sector privado durante 18 meses após cessarem as funções públicas –, mas sobretudo a lei do lobby. “Barroso cumpriu o período de nojo indicado na lei, mas é a lei do lobby que obriga a que se reconheça que ele se tornou lobista”, considera.

Na carta que enviara a Juncker no dia 5, Emily O’Reilly quis também saber que medidas a Comissão tomou para garantir que a nomeação respeita as obrigações éticas. A provedora realçou que embora Barroso tenha cumprido os 18 meses de período de nojo exigidos no Código de Conduta, “certos casos não deixarão de ser problemáticos apenas por terem passado 18 ou mais meses” e aconselhou a Comissão a decidir com base na importância de cada caso e não apenas na “quantidade de meses desde que um comissário deixou o gabinete”.

Agora é “oficial”

Para Marisa Matias, a decisão de Juncker “acaba por oficializar o estatuto de lobista que já toda a gente reconhecia a Durão Barroso”. No entanto, a eurodeputada do Bloco também critica o presidente por “atirar areia para os olhos” e só ter reagido por causa da provedora. Juncker “tira a passadeira vermelha a Barroso mas não questiona o essencial: a necessidade de mudar o regimento e proibir qualquer situação que permita a promiscuidade entre negócios e política”.

Já o socialista Carlos Zorrinho alinha na interpretação de Marisa Matias sobre o estatuto de lobista de Barroso mas sem pronunciar o termo e foge a assacar quaisquer responsabilidades a Juncker – de quem diz não ter “ido além nem aquém” das suas competências neste caso. Prefere apontar a Barroso: “Como é que um presidente da Comissão se deixa desgraduar desta maneira? É como se Cristiano Ronaldo aceitasse agora ser fiscal de linha – e ter que exercer essas funções.”

Esta leitura é refutada pelo deputado do PSD Duarte Marques, para quem não faz sentido considerar Durão Barroso como lobista. “Se o presidente da EDP tiver uma reunião com um comissário europeu, não vai ser registado como lobista. A EDP tem o seu próprio lobista registado em Bruxelas. Mas se a reunião for em representação de interesses da EDP, tem de ser declarada pelo comissário que o receber como tal”, ilustra Duarte Marques.

Este antigo chefe de gabinete da delegação portuguesa do PPE explica que na Comissão Europeia tem de haver um registo de todas as reuniões com representantes de interesses e empresas, e que é o próprio comissário que o faz, tendo em conta o teor da reunião. “Acho bem que Durão Barroso não tenha privilégios como ex-presidente da CE, mas também não pode ser prejudicado por esse facto: tem de ter o mesmo tratamento que os presidentes de outros bancos”, defende.

Recordando que foi na presidência de Barroso que a CE aumentou as restrições aos comissários e ex-comissários europeus, Marques considera a decisão de Jean-Claude Juncker “um exagero” e atribui esta atitude à sua situação política. “Juncker está fragilizado pelo caso LuxLeaks e tem necessidade de ceder aos sectores da esquerda europeia”, afirma.

A bloquista toca no mesmo ponto e lembra a “desavença entre as duas principais famílias políticas europeias e a disputa de poder e de lugares” que daí advém e a fraca resposta de Juncker ao caso Barroso “poderá ser a forma de manter o seu lugar”. Marisa Matias recorda o “boicote activo” de Juncker à comissão que investigou o LuxLeaks, onde o ex-primeiro-ministro e antigo ministro das Finanças do Luxemburgo (durante 20 anos) só disse “banalidades” e “impediu um inquérito”.

Tratamento de desfavor?

O social-democrata Duarte Marques estranha a “disparidade de tratamento” de Barroso em comparação, por exemplo, com António Vitorino, Romano Prodi, Mario Monti ou Jacques Santer, ex-comissários que também passaram a trabalhar para grandes empresas e sobre os quais não houve, por parte da CE, nenhuma atitude como a que agora está a ser tomada sobre o ex-presidente da Comissão. “Será por serem de outra cor política?”, questiona.

Susana Coroado reconhece que já houve casos idênticos com outros ex-comissários e que “não aconteceu nada”, mas considera que os contornos deste caso, por ser tão flagrante, obrigaram a que se começasse a mudar de atitude.

"Quem nos dera a nós que a Assembleia da República e o Governo portugueses adoptassem as mesmas regras em relação a ex-governantes e membros dos gabinetes que têm o Parlamento e a Comissão Europeia", remata Duarte Marques.