O ministro das finanças holandês alertou este sábado que as multinacionais têm de se preparar para pagarem os seus impostos de forma “justa” – o que significa que parte desses impostos tem de ser entregue na Europa, e outra parte nos Estados Unidos.

Os comentários à entrada para a reunião entre os 28 ministros das finanças, o Ecofin, seguem a conclusão da Comissão Europeia que há cerca de duas semanas decretou que a gigante americana Apple recebeu uma taxa de impostos favorecida na Irlanda e tem, por isso, que pagar 13 mil milhões de euros a Dublin.

 A Apple, que denominou o caso como “treta política”, bem como o Estado irlandês já anunciaram que vão recorrer da decisão da Comissão Europeia por a considerarem “injusta”.

“A minha mensagem para essas empresas é a de que estão a lutar a batalha errada”, disse Jeroen Dijsselbloem, o ministro holandês com a pasta das finanças, e que preside também ao Eurogrupo (que reúne os ministros das Finanças da zona euro).

“Os tempos estão a mudar, vocês [multinacionais] têm de pagar os vossos impostos de uma forma justa, parte será nos Estados Unidos e outra parte será na Europa. Portanto, preparem-se para fazer isso”, alertou o mesmo.

Em Outubro do ano passado, também a Holanda recebeu indicações da Comissão Europeia para recuperar 30 milhões de euros da Starbucks, a multinacional americana de café.

Mas as investigações de Bruxelas não se ficaram por aqui. Também no ano passado, o executivo decretou ao Estado Luxemburguês que recuperasse 30 milhões de euros da Fiat, e está ainda a investigar acordos com outras empresas norte-americanas, nomeadamente a McDonald’s e a Amazon.

O ministro das finanças luxemburguês disse que tudo se trata de uma “questão de interpretação”. “No caso da Apple, bem como em mais alguns casos que a Comissão está a investigar, é uma questão de interpretação das regras do passado”, disse Pierre Gramegna. “Para o futuro, todos nós sabemos que haverá novas regras, as quais a União Europeia irá implementar”, adiantou o ministro.

A investigação da Comissão Europeia, desencadeada há dois anos, incidiu sobre dois acordos entre as autoridades fiscais irlandesas e a Apple. Os acordos foram feitos em 1991 e 2007 e aplicados também nos anos seguintes. Serviram para combinar a fórmula de cálculo dos custos e lucros de subsidiárias irlandesas da Apple, determinando assim o montante a pagar de impostos.

A existência de subsidiárias que fazem pagamentos entre elas está na base de uma estratégia que algumas empresas usam para minimizar os impostos que pagam na Irlanda. Neste esquema, uma empresa irlandesa recebe as receitas do negócio em vários países e faz pagamentos a uma segunda empresa, também criada na Irlanda, mas que tem residência fiscal num paraíso fiscal. Estes pagamentos dizem normalmente respeito a questões de propriedade intelectual e são contabilizados como custos para a primeira empresa, permitindo assim reduzir os impostos que esta tem de pagar. 

Uma das regras que tem sido desenvolvida é o plano de acção BEPS (Base Erosion and Profit Shifting), apresentado pela OCDE, e que visa o combate à erosão da base tributária e pôr fim aos desvios de lucros para países com uma tributação fiscal menor. “Por causa da BEPS isto não voltará a acontecer”, disse o secretário-geral da OCDE, Angel Gurría, este sábado, em relação ao caso Apple.

 Gurría foi convidado pela presidência eslovaca para participar na reunião com os ministros Europeus. Sobre a mesa estavam assuntos relacionados com taxação e a UE tem colaborado com a OCDE neste tema.

“A BEPS já levou à desmontagem deste tipo de construções, incluindo esta da Irlanda... Hoje já não seria possível replicar estas (construções) na Irlanda nem em qualquer outro lado”, garantiu Gurria aos jornalistas. com João Pedro Pereira