Quando hoje se fala do Serviço Nacional de Saúde (SNS) há um aparente unanimismo político quanto à sua importância na sociedade portuguesa contemporânea. Tornou-se banal dizer que o SNS foi a maior conquista política e social da população nas últimas décadas. Também se afirma frequentemente que, ao contrário do que aconteceu noutros investimentos no sector público, os investimentos feitos no SNS deram resultados mensuráveis, reflectidos na melhoria muito significativa do estado de saúde da população, comprovada através de diversos indicadores internacionais. Estes resultados são também consensualmente relacionados com os investimentos efetuados em infra-estruturas, tecnologias e principalmente no que actualmente se designa como desenvolvimento qualitativo e quantitativo do “capital humano”.

Afirmávamos há três anos neste mesmo espaço que “num período de crise económica e social, com uma parte significativa da população em sofrimento, mais importante se torna a existência de um SNS solidário e sustentável. Nesta conjuntura, é necessário assegurar um adequado nível de Saúde, através de mecanismos de protecção solidária e acesso equitativo aos cuidados e tecnologias, promovendo a coesão social.”

Infelizmente as políticas de saúde nos últimos anos têm subestimado essa realidade e hoje estamos num ponto em que se multiplicam as preocupações sobre possíveis falhas assistenciais no SNS com incapacidade de dar resposta adequada às necessidades da população.

O SNS, sujeito a diversos “testes de stress” nos últimos anos, apesar de ter demonstrado alguma resiliência, está a atingir o ponto de colapso que poderá levar ao seu eminente colapso.

É preocupante vermos eurocratas principescamente pagos e usufruindo de bons seguros de saúde pagos pelas instituições que os empregam, desconhecedores do que é um sistema público de saúde e do seu papel na coesão social e desenvolvimento económico, traçarem o futuro do SNS.

Para reverter esta situação tendencialmente aniquiladora do SNS parece-nos fundamental a intervenção em quatro linhas de actuação:

1. O “capital humano” constituído ao longo de mais de três décadas tem de ser preservado e tratado como principal pilar do SNS. O SNS trata mal os seus recursos humanos ao contrário do que acontece noutras grandes organizações públicas ou privadas. O principal valor das organizações modernas está nos seus recursos humanos que constituem o factor diferenciador do seu desenvolvimento e sustentabilidade. A desmotivação dos profissionais, que tem levado ao abandono dos seus melhores quadros para outros sectores e à emigração massiva, sem precedentes, tem de ser contrariada, o que passa por criar boas condições de trabalho, garantir formação adequada, clarificar situações de conflitos de interesses, ouvir e envolver os profissionais na prossecução dos objectivos do SNS, entre outras medidas que não aparentam transcendência.

Muitas dessas medidas não envolvem encargos financeiros e o que aconteceu nos Cuidados Primários de Saúde, com a criação das Unidades de Saúde Familiar, deveria ser tomado como exemplo para todo o SNS.

2. A promoção da participação activa do cidadão nas estruturas do SNS, intervindo nos diversos níveis de decisão, é fundamental para que se conheçam melhor as necessidades e dificuldades da população no seu relacionamento com o SNS. Para lá da activação das diversas estruturas existentes, que implicam a participação dos representantes das populações, e no seguimento de recomendações internacionais, devem desenvolver-se estruturas facilitadoras da participação dos cidadãos e dos doentes no processo de decisão em matéria de cuidados de saúde. O Ministério da Saúde lançou o ”Programa Nacional de Educação para a Saúde, Literacia e Autocuidados“ que, se atingir os objectivos propostos, poderá dar um contributo decisivo na mudança da situação actual. No recente Congresso da Fundação SNS, realizado no Porto, foi aprovada uma declaração sobre cidadania e SNS e no início do ano foi posto à discussão pública um documento sobre comunidades locais de saúde. A eficiência do SNS poderá ser substancialmente melhorada se houver uma boa interacção e articulação com os seus principais destinatários, os doentes em particular e os cidadãos em geral.

3. A transição de sistemas vocacionados para responder a episódios agudos de doença para sistemas preparados para responder com efectividade à doença prolongada requer uma mudança de paradigma na organização dos cuidados de saúde. É fundamental desenvolver reformas organizacionais que permitam a integração dos diversos níveis de cuidados de saúde tornando mais fácil a "navegabilidade" do cidadão no sistema de saúde, permitindo que percorra com facilidade, sem demoras e obstáculos, os trajectos que necessita para resolver o seu problema de saúde. A estrutura demasiado verticalizada dos diversos níveis de cuidados (primários, hospitalares e continuados) com dificuldades de comunicação e articulação entre si, para lá de criarem barreiras no acesso aos cuidados, são fonte de despesas redundantes e  inúteis que aumentam os custos. Esperemos que o já divulgado programa do ministério da saúde “Uma nova ambição para a saúde Publica” dê um contributo positivo e seja efetuada a avaliação dos resultados das acções propostas. Têm sido desenvolvidos esforços notáveis com a utilização das tecnologias de informação e comunicação, nomeadamente através do Portal da Saúde, mas a inovação organizacional e a alteração de atitudes são também determinantes para que se opere a mudança . As prescrições de medicamentos e meios complementares de diagnóstico são muitas vezes redundantes, por falta de comunicação e informação não só entre os diversos sistemas de prestação de cuidados como entre serviços do mesmo hospital. A boa gestão dos sistemas de informação é o factor determinante para se melhorar a eficiência do SNS, combater o desperdício e a fraude.

4. Tem de ser assumido um compromisso nacional (tendo naturalmente em conta as limitações da conjuntura) de quanto o país está disposto a gastar com o investimento no SNS, de forma a garantir-se a sua sustentabilidade e o cumprimento dos seus objectivos, por todos reconhecidos como de interesse nacional e promotores da coesão social e desenvolvimento.

Na última década, o controlo da despesa pública foi uma preocupação dominante na área da saúde que prevaleceu nos governos dos dois maiores partidos. As políticas de contenção da despesa, dada a suborçamentação crónica, acabaram por ser intercaladas com orçamentos rectificativos. A Intervenção da denominada troika através do memorando de entendimento culminou com os  cortes brutais na saúde (que o anterior governo entendeu aprofundar) que afectaram principalmente os medicamentos e recursos humanos, as principais rubricas do Orçamento da Saúde.

Consultados os dados públicos da OCDE (Health Data Data 2016) e do ministério da saúde (Nota explicativa do OE2016) verifica-se uma significativa diminuição nos últimos cinco anos da despesa pública em saúde, que era em 2009 de 6,6% do PIB e em 2016 será de 4,9% do PIB. Quer isto dizer que há 7 anos atrás a despesa com a saúde era de cerca de 10.455 milhões de euros e em 2016 será de 8.933 milhões de euros.

Ao contrário do que repetem nos meios de comunicação alguns comentadores, que falam sobre o que não sabem e não conhecem, a despesa pública em saúde em Portugal contínua inferior à despesa da grande parte dos países da União Europeia (UE) e registou-se um aumento importante da despesa privada (paga directamente  pelos cidadãos), sendo das mais elevadas desse conjunto de países.

Da mesma forma que não se fazem omeletas sem ovos, não é possível garantir o futuro do SNS sem alterações profundas na sua organização e funcionamento, tratar bem os seus profissionais, aumentar a participação dos doentes e cidadãos na gestão, promover a integração da prestação de cuidados, gerir de forma inteligente os sistemas de informação e garantir financiamento adequado que permita a sua sustentabilidade.

É importante ter presente que a saúde, além de ser um direito constitucional, é um investimento da sociedade em si mesma, que contribui para o desenvolvimento do país, para o crescimento do PIB e competitividade nacionais e cria emprego .Não pode, por isso, ser encarada somente pelo lado da despesa, mesmo que o seu objectivo primeiro não seja o lucro mas a elevação geral do nível de bem-estar dos cidadãos.

Farmacêutico militar e membro da administração da Fundação Saúde SNS