Pouco a pouco, começam a chegar ao Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP) casos concretos de estagiários obrigados pelas empresas a devolver parte da bolsa de estágio ou a pagar todos os encargos com a Segurança Social. Desde o início da semana, o instituto recebeu três queixas com a identificação das partes envolvidas na utilização fraudulenta do programa Estágios-Emprego. Dois dos processos seguiram para o Ministério Público e uma terceira denúncia, entregue nesta quinta-feira pela CGTP, está a ser analisada.

Num comunicado divulgado ao início da noite, o instituto faz saber que “deram entrada três queixas formais, com a identificação da situação e das partes envolvidas”. “Dois destes processos seguiram já para o Ministério Público, estando o outro a ser analisado pelos serviços jurídicos e de auditoria deste Instituto com vista à sua posterior tramitação legal”, acrescenta.

Na segunda-feira, o Conselho Nacional de Juventude (CNJ) denunciou ao Jornal de Notícias casos de empresas que exigem aos estagiários que suportem a comparticipação da bolsa e paguem a taxa social única – encargos que são uma responsabilidade da entidade patronal.

O organismo que reúne várias associações de juventude não revelou os nomes das empresas em causa, receando que os jovens sofressem retaliações, e exigiu que o Governo garantisse que eles não seriam penalizados. Ainda assim, o presidente do conselho, Hugo Carvalho, identificou as áreas da advocacia, arquitectura e psicologia (que exigem estágios para acesso à profissão) como as que têm recorrido a estes expedientes, apontando para centenas de jovens nesta situação.

Desde o início da semana que o IEFP estava a investigar a denúncia do CNJ, mas ainda não tinha conseguido identificar as empresas envolvidas. Agora, começam a chegar-lhe casos concretos e o instituto garante que “tudo fará” para que os jovens em “situações de estágios feridos de ilegalidade, sejam acompanhados pelos serviços de forma próxima e, dentro das opções disponíveis, encontrem uma alternativa para continuarem o seu percurso de estágio dentro da exigida normalidade”.

Já nesta quinta-feira, a CGTP apresentou a denúncia de um jovem licenciado de Évora que foi obrigado a devolver (em numerário) mais de um terço da sua bolsa de estágio à empresa.

João Pereirinha, 26 anos, desistiu de um estágio profissional financiado pelo IEFP precisamente porque a empresa o obrigava a devolver-lhe mais de um terço da bolsa de estágio. A sua situação é muito semelhante às que foram denunciadas pelo CNJ, a diferença é que aqui há um rosto e o caso concreto de um grupo de comunicação social.

Desconfortável com a situação, no início de Agosto, João Pereirinha acabou por denunciar a situação ao centro de emprego de Évora, relatando as razões que o levaram a cessar o contrato de estágio. “Dei conta de todos os pormenores da situação ao IEFP, mas até agora ainda não obtive resposta e, tendo em conta as notícias vindas a público no início da semana, decidi denunciá-la publicamente”, disse à Lusa o jovem residente em Vila Viçosa.

Perante as notícias desta semana, o jovem decidiu contactar a CGTP, para relatar o seu caso e pedir apoio jurídico. Para Arménio Carlos, situações como a de João Pereirinha, ou como as que foram denunciadas pelo CNJ, confirmam que “há um conjunto de medidas activas de emprego que têm sido usadas no sentido inverso ao objectivo para o qual foram criadas”.

Quase 300 mil estagiários apoiados

No centro da polémica está o programa Estágios-Emprego que, nos últimos cinco anos e meio, apoiou 272.580 pessoas, com um total de 838 milhões de euros. Os dados foram disponibilizados ao PÚBLICO pelo IEFP, que gere este programa destinado a promover a inserção de jovens no mercado de trabalho e a reconversão profissional de desempregados até aos 30 anos.

Olhando para os dados anuais, há um aumento significativo entre o número de estágios aprovados em 2011 e 2012 – quando não chegavam aos 30 mil -  e os anos seguintes. Em 2014, o IEFP deu luz verde a 70.410 estágios e, em 2015, a mais de 72 mil. Até Junho deste ano, foram aprovados 30.663 estágios, num total de 66 milhões de euros, mas a expectativa do Governo é que, até ao final do ano, 58.094 pessoas possam ser integradas em Estágios-Emprego.

O programa destina-se a apoiar estágios com a duração de nove meses, incluindo os estágios para acesso a ordens profissionais (os estágio curriculares não são abrangidos). As empresas candidatam-se a este programa e o IEFP paga parte substancial (entre 65% a 80%) da bolsa ao estagiário (que pode ir até aos 692 euros no caso de um licenciado), ficando a entidade empregadora obrigada a pagar o resto da bolsa, assim como das refeições ou subsídio de refeição, o seguro e os descontos obrigatórios para a segurança social (23,75%).