Os encargos líquidos do Estado com parcerias público-privadas (PPP) ascenderam a 469 milhões de euros, no primeiro trimestre deste ano, o que significou um aumento de 5% face ao mesmo período de 2015. Os contratos rodoviários foram responsáveis por uma fatia de 78% nestes custos, após uma subida de 8%, justificada, em grande parte, pelos pagamentos a uma das subconcessionárias (que não se registavam nos primeiros três meses do ano passado). Já as receitas das portagens para os cofres públicos caíram 2% para 75 milhões, colocando a taxa média de cobertura das despesas com estas parcerias em apenas 17%.

De acordo com os dados publicados nesta quarta-feira pela Unidade Técnica de Acompanhamento de Projectos, criada pelo anterior Governo para fiscalizar 32 PPP das áreas da rodovia, saúde, ferrovia e segurança, os custos líquidos foram superiores em quase 24 milhões aos verificados no período homólogo, representando já a execução de 28% dos valores orçamentados. No boletim, este acréscimo é explicado pelo “início dos pagamentos por disponibilidade e por serviço à subconcessionária do Pinhal Interior apenas no segundo trimestre de 2015”. E, por isso, não houve qualquer gasto a este nível entre Janeiro e Março do ano passado, o que compara com os 46 milhões despendidos no mesmo período de 2016.

Nas PPP rodoviárias, responsáveis por encargos líquidos de 366,7 milhões no primeiro trimestre, a subida face ao período homólogo foi de 8% e o grau de execução face ao orçamento atingiu já 30%. Neste sector, a maior derrapagem foi, de facto, protagonizada pelas subconcessões, com um acréscimo de 38% nos custos, fruto dos pagamentos na parceria do Pinhal Interior. Nas concessões e nas outras rubricas (o que inclui o Túnel do Marão e a A21), a tendência foi de queda nas despesas: de 7% e de 39%, respectivamente.

Sobre a renegociação das PPP na rodovia, a UTAP explica no boletim que, no final de Março, ainda se encontrava pendente a assinatura dos novos contratos de subconcessão do Baixo Alentejo e do Algarve Litoral, apesar de os processos negociais já terem sido concluídos no terceiro trimestre de 2015. Mantiveram-se ainda em curso “as negociações com os parceiros privados com os quais ainda não houve acordo financeiro (subconcessão do Douro Interior) e a discussão e consensualização do clausulado das alterações contratuais relativas às subconcessões do Pinhal Interior, do Litoral Oeste, do Baixo Tejo e da Transmontana, relativamente às quais apenas foi obtido um princípio de acordo quanto às condições financeiras”, refere a unidade técnica.

Relativamente às receitas de portagens, o primeiro trimestre foi de queda nos proveitos que o Estado obtém com estes contratos, tendo o valor (75 milhões de euros) ficado 2% abaixo do arrecadado no mesmo período do ano passado. A UTAP justifica este recuo com o facto de, no âmbito das alterações ao contrato da Beira Interior (A23), “a concessionária ter passado a deter a titularidade do produto de cobrança das portagens”. As negociações que o actual Governo iniciou com esta concessionária levaram à introdução, em Agosto, de descontos de 15% nas portagens de quatro auto-estradas do interior e da A22, no Algarve. Mas o acordo final para devolver ao Estado os proveitos das portagens ainda não foram concluídas.

O boletim mostra ainda que, tanto no sector da saúde, como no da segurança, o primeiro trimestre foi de redução nos encargos líquidos do Estado de 4% e 9%, respectivamente (para 90 e 10,2 milhões de euros). Já na ferrovia, assistiu-se a uma manutenção dos encargos na ordem dos 2,3 milhões.