A Entidade Reguladora da Saúde (ERS) está a analisar o pedido do Instituto Português de Oncologia (IPO) de Lisboa, mas adianta que, ao longo dos últimos anos, emitiu já várias recomendações e pareceres na sequência de queixas de doentes que "iniciaram tratamentos no sector privado (situações oncológicas e outras) mas depois transitaram para o público, por razões financeiras, ou porque os plafonds dos seguros se esgotam ou porque os próprios utentes se apercebem de que o valor final será muito superior ao estimado".

Em Março de 2011, a ERS emitiu uma recomendação em que insta formalmente todos os prestadores privados a respeitarem "integralmente" o direito dos utentes de terem “informação rigorosa, transparente e atempada” sobre os custos dos tratamentos e cuidados de saúde em geral.

Os doentes devem ter uma “previsão de custos correcta sobre a totalidade dos aspectos financeiros, designadamente dos actos clínicos, exames, consumíveis e fármacos”, lê-se na recomendação, que enfatiza a necessidade de eliminar ou reduzir tanto quanto possível "os efeitos de um dos problemas fundamentais em saúde e que se prende com a ‘assimetria de informação’ nas relações entre o prestador e o utente".

No ano seguinte, em 2012, a ERS divulgou uma deliberação sobre o caso de uma doente com cancro de mama, metástases e um nódulo num pulmão a quem o hospital privado onde foi seguida ao longo de anos exigiu, a dada altura, o pagamento de mais de 12 mil euros. Neste caso, a ERS considerou que houve "violação dos direitos e interesses" da paciente, designadamente o direito a receber "informação prévia, atempada e clara", o que lhe "coarctou de forma irremediável o direito de acesso aos cuidados de saúde". A ERS emitiu uma instrução ao hospital privado mas o litígio teve que ser resolvido em tribunal.