Não há mexidas no imposto sobre os combustíveis. O Governo anunciou nesta sexta-feira que decidiu manter o valor do Imposto Sobre os Produtos Petrolíferos (ISP), que tinha descido um cêntimo em Maio.

“A decisão justifica-se pelo facto de a tributação da gasolina ser já muito superior à do gasóleo e, ainda, pela evolução da cotação nos últimos dias”, refere um comunicado do Ministério das Finanças. Esta é a segunda revisão trimestral do imposto, uma avaliação com que o Governo se comprometeu, de forma a adaptar a carga fiscal às variações do preço dos combustíveis.

O ISP aumentou em seis cêntimos em Fevereiro para compensar uma quebra de receitas fiscais com o IVA provocada pela descida do preço dos combustíveis. Três meses depois, na primeira revisão, uma subida no preço dos combustíveis fez com que o ISP descesse para cinco cêntimos.

O aumento de Fevereiro foi recebido com contestação, tanto por parte do sector dos combustíveis, como pelo dos transportes. Os transportadores de mercadorias conseguiram mesmo negociar com o Governo um desconto fiscal em alguns postos junto à fronteira com Espanha, onde o combustível é mais barato.

Segundo os dados da Direcção Geral de Energia e Geologia, o preço médio do gasóleo simples (o mais barato) nas bombas era nesta quinta-feira de 1,099 euros por litro. A gasolina simples custava 1,35 euros.

Como funciona o cálculo

Na nota emitida esta tarde, o Ministério das Finanças relembra o mecanismo que usa para as revisões do imposto. Essencialmente, para uma descida do imposto, é necessário que o preço dos combustíveis suba (o que faz com que o Estado arrecade mais receitas por via do IVA). Se os preços descerem, o imposto deverá subir. Na fórmula do Governo, por cada variação de 4,5 cêntimos no preço dos combustíveis, o imposto deverá subir ou descer um cêntimo.

"Em Janeiro, o mês que antecedeu a actualização inicial, os preços de referência da gasolina e do gasóleo apurados pela Entidade Nacional para o Mercado dos Combustíveis ascendiam, respectivamente, a 1,118 euros e a 0,861 euros", recordam as Finanças. Estes preços de referência que são usados para os cálculos do Governo excluem impostos e alguns custos, e são inferiores aos preços de venda ao público. 

"Em Abril, decorridos três meses em relação àquele período anterior, e excluindo os efeitos da Portaria n.º 24-A/2016, de 11 de Fevereiro [que aumentou o imposto], verificou-se um aumento daqueles preços em 0,0465 euros na gasolina e em 0,0385 euros no gasóleo", continua o comunicado. Foi esta variação de cerca de 4,7 cêntimos na gasolina que determinou a descida do imposto determinada em Maio. E a descida acabou por ser também aplicada ao gasóleo, embora o preço de referência neste caso só tenha subido 3,9 cêntimos.

O ministério refere que, quando comparados os valores de Julho com os de Janeiro, os preços de referência subiram quatro cêntimos na gasolina e 7,9 cêntimos no gasóleo. No caso da gasolina, e seguindo a lógica da primeira revisão, a subida, por ser inferior a 4,5 cêntimos, daria lugar à anulação da descida de Maio. "Seguindo a metodologia já aplicada anteriormente, o Governo deveria revogar a redução de um cêntimo na gasolina e manter a redução de ISP apenas no gasóleo rodoviário, tendo agora optado por manter o imposto inalterado em relação a ambos os combustíveis", referem as Finanças.