O Ministério das Finanças reiterou esta terça-feira que as metas de redução do défice deste ano serão atingidas com o cumprimento do previsto no Orçamento do Estado e que não serão necessárias medidas adicionais.<_o3a_p>

“O Ministério das Finanças reitera o compromisso e empenho no cumprimento rigoroso dos objectivos traçados no Orçamento do Estado. Reafirma também a confiança na economia portuguesa e nas políticas que estão a ser seguidas para que as metas estabelecidas sejam cumpridas, sem necessidade de medidas adicionais”, afirma o ministério liderado por Mário Centeno numa nota enviada à agência Lusa.<_o3a_p>

O ministério reagiu assim à decisão do Conselho Europeu, que aceitou hoje a recomendação da Comissão Europeia para não impor sanções a Portugal e Espanha, depois de os dois países terem falhado as metas europeias de redução de défice excessivo.<_o3a_p>

Nesse sentido, a instituição exige a Portugal uma redução do défice até 2,5% do Produto Interno do Bruto (PIB) e a implementação de medidas de consolidação de 0,25% do PIB (cerca de 450 milhões de euros) este ano.<_o3a_p>

O Conselho afirma também que "devem ser tomadas acções efectivas até 15 de Outubro de 2016 e os dois países devem submeter um relatório até essa data".<_o3a_p>

Na recomendação de 27 de Julho, Bruxelas definiu que Portugal teria de enviar "pela primeira vez a 15 de Janeiro de 2017" um relatório à Comissão Europeia com informação sobre as medidas que prevê adoptar para cumprir as metas orçamentais. A partir daí, o envio deverá ser feito numa base trimestral. <_o3a_p>

Portugal deverá enviar estes relatórios até sair do Procedimento dos Défices Excessivos (PDE), o que poderá acontecer em Junho de 2017, após a primeira notificação dos défices excessivos a Bruxelas (que acontece no final de Março) e também após as previsões económicas que se seguem a esta notificação (em Maio do próximo ano).<_o3a_p>

Assim, se a primeira notificação do défice excessivo validada pelo Eurostat confirmar a meta de 2,5% agora exigida a Portugal e se as projecções da primavera apontarem para uma trajectória de consolidação no médio prazo, a decisão de encerrar o PDE poderá ser tomada na reunião do Ecofin do mês seguinte, em Junho.<_o3a_p>