A organização de defesa dos direitos Human Rights Watch denunciou a detenção e acusação arbitrária de vários dissidentes e activistas políticos na Venezuela, e apelou à Organização dos Estados Americanos (OEA) para pressionar as autoridades judiciais e o Governo do Presidente Nicolás Maduro para que todas as acusações sejam retiradas e os indivíduos que ainda permanecem detidos sejam imediatamente libertados.

Num relatório divulgado na semana passada, a organização documentou diversos casos de detidos que foram torturados enquanto estavam sob custódia policial, com o objectivo de obter confissões forçadas – uma prática que vem sendo denunciada já há dois anos. A Human Rights Watch pediu que todos os casos de coerção e tortura de prisioneiros sejam investigados pelos observadores da OEA, que deverá tornar públicas as suas conclusões.

As denúncias da HRW dizem respeito a 21 detenções efectuadas pelo Serviço Bolivariano de Inteligência Nacional (Sebin) e pela Guarda Nacional da Venezuela no mês de Maio, por suspeitas de acções violentas contra o Governo. A maior parte dos detidos eram activistas que participavam em manifestações a favor da realização de um referendo revogatório do mandato do Presidente Nicolás Maduro. A Mesa da Unidade Democrática, partido da oposição, tem pressionado o Conselho Nacional Eleitoral para que as assinaturas para este referendo sejam validadas, e nas ruas os protestos continuam.

Dez dos casos analisados dizem respeito a indivíduos detidos numa manifestação em Caracas, enquanto os outros ocorreram nos estados de Bolívar, Cojedes e Zulia. O ministro do Interior e da Justiça venezuelano, Gustavo González López, apareceu na televisão na altura para declarar que o Governo tinha identificado um grupo responsável por ataques às forças de segurança. A Human Rights Watch acusou membros do Governo de comentar sobre as detenções antes de estas serem tornadas públicas pelo tribunal.

Os casos analisados apontam para o "uso brutal e autoritário" da força para punir os opositores do Governo, sublinhou o director da organização para as Américas, José Manuel Vivanco, que assinalou a contradição entre o discurso do Presidente venezuelano, Nicolás Maduro, que "fala em diálogo [com a oposição] fora do país enquanto reprime a dissidência política em casa".

“Sem uma pressão regional forte, o Governo venezuelano pode pensar que consegue escapar”, disse. “Como parte de qualquer diálogo significativo, os membros da OEA devem pressionar a Venezuela para parar de prender os seus críticos e acabar com a repressão dos dissidentes”, concluiu Vivanco.

Em alguns casos, os detidos falaram em tribunal sobre o tratamento que receberam por parte da Sebin. Disseram que foram torturados – com espancamentos, choques eléctricos, ameaças de violação e de morte – até confessarem o envolvimento nos crimes pelos quais eram acusados. Essas declarações eram gravadas em vídeo por oficiais da Sebin. No entanto, contrapõe o relatório, os procuradores não apresentaram nenhuma prova concreta que sustente a acusação de preparação ou participação em actos violentos.

A "prova" apresentada eram panfletos a pedir a libertação de presos políticos – como o presidente do partido da oposição Vontade Popular, Leopoldo López, detido em 2014 e condenado a 13 anos de prisão.

No final de Maio, o secretário-geral da OEA, Luis Almagro, recomendou que aquele organismo multilateral invocasse a Carta Democrática Interamericana para suspender a Venezuela do fórum. Segundo esse documento, os 34 países membros devem garantir “a separação dos poderes e a independência dos ramos do governo”. Mas a falta de independência judicial continua a permitir detenções arbitrárias na venezuela, alegou.

Texto editado por Rita Siza