O balanço da primeira sessão da XIII Legislatura até 20 de Julho, divulgado esta terça-feira, pela Assembleia da República é a radiografia da actividade do Parlamento e da acção dos partidos. Assim, houve 18 debates com o Governo e as 12 comissões realizaram 740 reuniões e 416 audições.

Dos debates, para além do Estado da Nação, realizaram-se dez quinzenais com o primeiro-ministro, três com António Costa antes da celebração do Conselho Europeu e outros dois sobre a participação de Portugal na União Europeia. Finalmente, houve lugar a duas declarações do Governo.

Já houve cinco moções de rejeição do programa do Governo, quatro incidindo sobre o executivo de Pedro Passos Coelho e Paulo Portas, uma das quais apresentada pelo PS foi aprovada por 123 votos contra 107 em 10 de Novembro, ditando a queda daquele Governo.

A quinta moção de rejeição contra o XXI Governo Constitucional liderado por António Costa, foi rejeitada em reunião plenária de 3 de Dezembro, tendo contado com os 107 votos favoráveis dos proponentes - PSD e CDS - a oposição das bancadas do PS, Bloco de Esquerda e PCP, que sustentam a solução governativa, num total de 112 parlamentares, e a abstenção do deputado do PAN.

Em iniciativas legislativas, a maioria à esquerda apresentou 220 projectos de lei, com destaque para 89 do PCP e 78 do Bloco. A oposição de direita, formulou 49, das quais 27 do CDS-PP, 16 do PSD e as restantes seis conjuntas dos dois partidos. Por seu lado, o Governo de António Costa apresentou 14 propostas de lei, dez das quais já discutidas e aprovadas, com cinco delas a darem origem a lei.

Dos 452 projectos de resolução da Assembleia da República, 114 vieram dos bloquistas e 103 da bancada comunista. Seguiram-se os 56 do CDS-PP, os 51 do PSD e os 46 oriundos do PS. Por seu lado, o executivo apresentou 16 projectos de resolução.

No total de 43 declarações políticas, a bancada mais interveniente foi a dos centristas, com nove, enquanto PSD, PS e PCP fizeram, cada um, oito destas intervenções. O BE formulou sete e Os Verdes três.

Quanto à actividade das 12 comissões parlamentares permanentes e subcomissões, a mais activa foi a de Educação e Ciência com 83 reuniões, seguida da de Economia, Inovação e Obras Públicas. A de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias reuniu em 72 ocasiões e foi a que mais audições realizou – 55 com mais de 150 horas de reuniões.

Seguiram-se as comissões de Assuntos Europeus, Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto, Trabalho e Segurança Social e Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação.

Quanto aos inquéritos parlamentares, durante a primeira sessão da legislatura foram constituídos dois sobre entidades financeiras. O que conduziu à venda e resolução do Banco Internacional do Funchal (Banif) – que se encontra na recta final – e outra sobre a recapitalização da Caixa Geral de Depósitos.   

Nos requerimentos formulados pelos deputados, 2388, a esmagadora maioria (2128) incidiu sobre a actividade das autarquias locais e 130 ao Governo. Este mesmo número de requerimentos incidiu sobre as entidades independentes.

As bancadas mais activas foram as do Bloco de Esquerda, com 1015 requerimentos, seguida da do PSD (699), dos 321 do Partido Ecologista Os Verdes e dos 299 formulados pelo CDS/PP.