A Comissão Europeia apresenta na próxima semana o valor da eventual multa a aplicar a Portugal pelos desvios orçamentais entre 2013 e 2015. No entanto, a decisão sobre eventuais restrições aos fundos estruturais europeus acontecerá apenas depois do Verão.

O vice-presidente da Comissão Europeia, Maros Šefcovic, anunciou esta quarta-feira, no final da reunião dos comissários, que a decisão sobre sanções a Portugal e Espanha pelos desvios orçamentais acontecerá em dois momentos. Uma opção que foi tomada depois do Parlamento Europeu ter expressado que quer ter uma palavra a dizer no valor que ambos os países podem perder em fundos europeus.

“O Parlamento Europeu pediu um diálogo sobre este assunto”, anunciou Maros Šefcovic, acrescentando: “Pelo que provavelmente só lidaremos com [a parte dos fundos Europeus] depois da pausa de verão.”

Depois da União Europeia ter reconhecido que Portugal e Espanha não tomaram medidas suficientes para reduzir os seus défices em 2014 e 2015, a Comissão Europeia tem de propor sanções para os dois países. Estas incluem duas vertentes: o congelamento de fundos europeus que pode chegar a um valor de 0.5% do PIB e a uma multa que pode chegar a 0.2% do PIB.

É o valor dessa mesma multa que a Comissão Europeia vai decidir para a semana na sua reunião semanal. Até agora não há qualquer indicação sobre qual o seu montante, mas este pode mesmo ficar pelos 0%. Tal dependerá das argumentações que ambos os países fizeram para que as sanções sejam as menores possíveis.

Portugal entregou à Comissão Europeia os seus argumentos na passada segunda-feira mas não prometeu novas medidas de consolidação. Šefcovic disse aos jornalistas que Bruxelas está “a analisar de forma minuciosa” ambas as argumentações e recusou comentar o seu conteúdo.

Fonte comunitária disse ao PÚBLICO que a debate sobre as sanções “não é um daqueles onde não há discussão”, o que evidencia que o assunto é sensível entre os vários comissários. “Temos de aplicar as regras ao mesmo tempo que temos de ter em conta o crescimento económico,” acrescentou o mesmo responsável.

Nas suas últimas previsões, publicadas em Maio, Bruxelas projectou um crescimento da economia portuguesa de 1.5% para este ano e um défice de 2.7%. Mas o Governo continua a defender que o défice deste ano não passará dos 2.2%.