Criar o estatuto de cuidador informal, uma promessa repetida ao longo dos últimos anos mas que tem sido sempre adiada, e definir medidas de apoio às pessoas (familiares, vizinhos ou amigos) que cuidam dos dependentes em casa são as recomendações feitas ao Governo pela Assembleia da República em duas resoluções que esta segunda-feira foram publicadas em Diário da República.

Mas o Ministério da Saúde, que está a trabalhar nesta matéria em articulação com o Ministério do Trabalho e da Solidariedade e Segurança Social, adiantou ao PÚBLICO que apenas “será previsível” haver “medidas para discussão” no último trimestre deste ano.

As medidas de apoio sugeridas nas resoluções da Assembleia da República passam pela possibilidade de os cuidadores informais fazerem deduções fiscais em sede de IRS e pela garantia da hipótese de internamento temporário de pessoas dependentes para que os cuidadores possam descansar, o chamado “direito ao descanso”.

As medidas que podem ter mais impacto na vida dos cuidadores informais terão, porém, que ser definidas em sede de Conselho Económico e Social. É o caso do alargamento das licenças para assistência a familiar dependente, de condições favoráveis de acesso à pré-reforma e da possibilidade de aplicação de horários de trabalho reduzidos, de jornada contínua ou meia jornada, além do teletrabalho, sem redução da remuneração. 

Outra proposta passa pelo direito a baixa médica prolongada para assistência a pessoa sinalizada pelas redes de cuidados continuados integrados ou paliativos. Sugere-se ainda a formação básica dos cuidadores informais e preconiza-se mesmo a avaliação da possibilidade de atribuição de apoios directos, “atendendo a que a não institucionalização significa objectivamente uma poupança de recursos públicos”.

Mais de 48 mil pessoas acamadas

As resoluções da Assembleia da República resultam dos cinco projectos apresentados e aprovados em Maio pelo PS, PSD, BE, PCP, CDS-PP. Nesta matéria, os projectos de resolução apresentavam muitos pontos em comum. Na sua proposta, o PS citava um estudo do Observatório Português dos Sistemas de Saúde de 2015 que estimava que, nos 3.869.188 agregados familiares portugueses então existentes, haveria 110.355 pessoas com défice de auto-cuidado nos domicílios. Deste total, mais de 48 mil eram pessoas acamadas.

Os actuais responsáveis do Ministério da Saúde já anunciaram por diversas vezes que pretendem criar benefícios e apoios para as pessoas que cuidam dos seus idosos e pessoas dependentes em casa, mas lembraram que a criação do estatuto do cuidador informal é um trabalho que implica uma articulação da Saúde com a Segurança Social e as Finanças. E, apesar de enfatizarem que a aposta no apoio aos cuidadores informais é prioritária, avisaram que este estatuto, que já existe em vários países europeus, irá avançar por fases.

Para este ano, o que está nos planos dos responsáveis é avançar com a capacitação de alguns cuidadores, ensinando-os a desempenhar tarefas básicas, o que ficará a cargo das equipas de saúde que vão a casa dos dependentes. Já as medidas com repercussão orçamental, como por exemplo os benefícios fiscais e flexibilidade laboral,  só avançarão em 2017.

Numa das recomendações esta segunda-feira publicadas reclama-se ainda o restabelecimento urgente do funcionamento da Linha Saúde 24 Sénior - que foi suspensa pela Direcção-Geral da Saúde (DGS) no início deste ano. O PÚBLICO perguntou à DGS o que tenciona fazer sobre esta matéria, mas não obteve qualquer resposta. Já o Ministério da Saúde explicou que o restabelecimento da Linha Saúde Sénior está incluído no "projecto do futuro Centro de Atendimento do SNS", cujo concurso público será “brevemente lançado”.