O debate sobre que sanções aplicar a Portugal e a Espanha por incumprimento do limite do défice em 2015 voltará à Comissão Europeia no dia 27 de Julho, apurou o PÚBLICO. Tudo indica que o assunto possa ficar assim encerrado antes das férias oficiais de Verão.

Os governos português e espanhol não deverão esgotar o prazo formal de dez dias para apresentarem as suas defesas. No caso português, deverá ser enviada já na próxima semana à Comissão Europeia e ao seu presidente, Jean-Claude Juncker, a argumentação do Governo para que Portugal não seja penalizado, ou que lhe seja aplicada uma multa neutra, a chamada sanção-zero.

Essa possibilidade foi já defendida pelo comissário francês Pierre Moscovici, em entrevista à rádio Europe 1. “Espero que sejamos capazes de ir na direcção das sanções-zero, desde que Espanha e Portugal nos dêem boas garantias”, afirmou o responsável pelos Assuntos Económicos e Sociais da Comissão Europeia. Considerando que as sanções devem ser vistas como “mais um incentivo para a redução do défice” e não como “um processo de punição”, Moscovici acrescentou: “Não creio que as regras sejam feitas para punir, não penso que as sanções sejam a resposta conveniente.”

O último Conselho de Ministros das Finanças surpreendeu o Governo português. Não tanto pela decisão em si, de remeter para a Comissão Europeia a decisão de quais as sanções a aplicar, mas sobretudo pela forma “agressiva” como a reunião decorreu. Mais concretamente pelo facto de ter havido uma votação por “unanimidade”, quando havia expectativas da parte portuguesa de que países como a Grécia, a Espanha, a Itália e a França não alinhassem no consenso. Outra aparente surpresa para Portugal foi a decisão espanhola de avançar já com medidas fiscais extraordinárias para 2016, sem aguardar pelo fim do processo sobre défice excessivo.

A defesa da posição portuguesa deverá assentar nas linhas de argumentação presentes na carta enviada a 4 de Julho pelo primeiro-ministro, António Costa, a Juncker. A saber: a ideia de que Portugal sofreu já uma intervenção europeia e um ajustamento da sua política orçamental entre 2011 e 2014, processo que, aliás, foi sempre elogiado pelas instituições europeias. O Governo tentará expor o aparente contra-senso de punir um país cuja acção se elogiou, precisamente no ano em que, pela primeira vez, vai conseguir respeitar o princípio do limite de 3% de défice imposto pelo Tratado Orçamental.

As consequências das sanções sobre a presença de Portugal nos mercados financeiros, nomeadamente o facto de poderem prejudicar a capacidade de o país recorrer a crédito, é outra das linhas de defesa de Portugal. Outra questão que será sublinhada é a dos riscos da aplicação da multa, bem como as consequências sobre a economia portuguesa do congelamento dos fundos estruturais – uma hipótese prevista nas regras. Isto porque a capacidade de investimento público durante a legislatura está associada e depende dos fundos que o país recebe do Portugal 2020. Outra sanção que pode ser aplicada é um multa que pode ascender, no caso português, a cerca de 360 milhões de euros, que equivalem a 0,2% do PIB, o valor do excesso do défice.