A ministra da Administração Interna, Constança Urbano de Sousa, disse esta terça-feira que já foi assinada a portaria que estabelece um horário de referência semanal para a GNR, devendo ser publicada "muito rapidamente" em Diário da República.

"Temos a portaria do horário de referência semanal da GNR assinada, e muito rapidamente será publicada em Diário da República", disse a ministra, aos deputados da comissão parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, na audição a decorrer durante na tarde desta terça-feira, na Assembleia da República.

A criação de horário de trabalho de referência na GNR, uma das principais reivindicações dos militares da corporação, foi anunciada em Abril, mas faltava a assinatura do respectivo despacho, que se encontrava no Ministério das Finanças.

Constança Urbano de Sousa considerou esta reivindicação "plenamente justa", sublinhando que o Ministério da Administração Interna conseguiu "ultrapassar alguns nós górdios, causados, sobretudo, pela incompreensão do que verdadeiramente estava em causa com a adopção de uma medida desta natureza".

Para a ministra, não pode haver, em pleno século XXI, qualquer profissional que "não tenham um parâmetro legal do número de horas de trabalho que lhe pode ser exigido".

A ministra já tinha anteriormente avançado que os militares da GNR vão ter um horário máximo de 40 horas por semana.

A criação de um horário de trabalho de referência para os militares da GNR é uma das principais reivindicações das associações socioprofissionais da guarda, estando prevista no estatuto profissional de 2009, mas nunca chegou a ser regulamentada.