O que é os ministros das Finanças da UE decidiram?

O Ecofin decidiu aceitar a recomendação que tinha sido feita pela Comissão Europeia, considerando que Portugal (e também a Espanha), para além de não ter conseguido colocar o défice público abaixo de 3% em 2015, não tomou “acções efectivas” para garantir esse objectivo.

O que isto significa é que se agrava o procedimento por défice excessivo a Portugal e que se passa agora para a fase em que se decide o nível de sanções que pode vir a ser aplicado.

Foi uma decisão surpreendente?

O Governo português tinha vindo a manifestar a esperança de que os outros Executivos decidissem não avançar para sanções. No entanto, a verdade é que, na maior parte dos casos, os ministros seguem as recomendações da Comissão, A recusa de uma recomendação da Comissão teria implicado um voto contra da maioria dos países.

O que acontece a seguir?

Depois de o Ecofin aceitar a recomendação, a bola passa outra vez para as mãos da Comissão, que fica com 20 dias para recomendar que sanções devem ser aplicadas aos países em causa.

Portugal pode ainda fazer alguma coisa?

Caso deseje contrariar a decisão tomada, Portugal tem, a partir desta terça-feira, dez dias para enviar uma carta com a sua argumentação. Mário Centeno já afirmou que o irá fazer muito rapidamente.

Que sanções estão previstas?

No pior dos cenários para Portugal, a Comissão poderia, de acordo com as regras europeias, avançar com uma multa financeira equivalente a 0,2% do PIB (cerca de 360 milhões de euros). No entanto, neste momento, parece pouco provável que, dentro da Comissão, se pretenda aplicar as multas mais pesadas. O cenário mais provável, por agora, é a aplicação das chamadas “sanções zero”, em que as multas teriam apenas um carácter simbólico. Há depois ainda a suspensão de até 50% das verbas dos fundos europeus para o ano seguinte. Neste caso, a aplicação é automática, mas como apenas se refere a fundos de 2017, existe sempre a possibilidade de, no caso de a Comissão vir a considerar no final deste ano que Portugal já está a corrigir a situação, a suspensão acabar por não ter qualquer efeito prático.

Portugal pode vir a ser pressionado a tomar novas medidas?

É possível. O presidente do Eurogrupo, Jeroen Dijsselbloem, relacionou na segunda-feira as decisões relativas aos procedimentos por défice excessivo português e espanhol às medidas que venham a ser tomadas pelos dois países durante este ano, afirmando que “quanto mais puserem em cima da mesa, quanto maior for o compromisso apresentado à Comissão, talvez isso possa ajudar”.

Dijsselbloem manifestou ainda o desejo de que tudo se decida de forma conjunta e rápida: a recomendação da Comissão relativa a sanções, a contra-argumentação de Portugal e Espanha e a definição de novas medidas de consolidação para aplicar neste ano e nos próximos.

Do lado do Governo, mantém-se a perspectiva de que não são necessárias mais medidas porque a execução orçamental está a correr bem. Mário Centeno garantiu ainda na segunda-feira que não têm sido discutidas com os ministros quaisquer medidas adicionais.