O Governo português está apostado em encontrar “uma solução hábil e inteligente” para que não sejam aplicadas sanções a Portugal por ter excedido em duas décimas o limite de 3% no ano de 2015. O primeiro-ministro continua a desdobrar-se em contactos com os seus homólogos europeus para procurar encontrar simpatia e apoio para a defesa da ideia de que Portugal não deve ser penalizado, por se ter mantido em défice excessivo e não ter atingido o objectivo de dele sair como obrigavam os compromissos assumidos com o Conselho Europeu.

 Amanhã, quando reúne o Conselho de Ministros das Finanças (Ecofin), poderá ser um dia decisivo no processo de deliberação sobre as sanções a Portugal e Espanha, mas não há certezas quanto à forma como este debate vai terminar nem mesmo se se vai chegar a alguma conclusão, ou pelo contrário, adiar qualquer deliberação para depois do Verão.

A busca de soluções hábeis tem como objectivo até evitar que se chegue a situações de confronto, nomeadamente no Conselho de Ministros das Finanças de terça-feira. Isto porque o PÚBLICO sabe de que o Governo não tem dúvidas de que o Tratado Orçamental prevalece neste domínio sobre o Tratado de Lisboa. Ao contrário do que inicialmente António Costa deixou como hipótese durante o debate sobre o Estado da Nação.

O Governo não tem dúvidas de que a prevalência é do Tratado Orçamental o qual obriga a que para bloquear uma decisão é preciso constituir uma maioria que inclua 12 países a votar contra essa decisão ou a abster-se. Um conjunto de apoios que é muitíssimo mais difícil de conseguir do que uma minoria de bloqueio constituída por três ou quatro países, nomeadamente os do sul: Portugal, Espanha, Itália, Grécia.

A situação é sensível uma vez que não é fácil fugir à aplicação das regras do Tratado Orçamental, ou seja, deixar de aplicar as penalizações por incumprimento. Mas há entre alguns responsáveis europeus, a começar pelo presidente da Comissão Europeia, Jean-Claude Juncker, a noção de que as sanções podem ter consequências gravosas sobre a frágil situação da economia portuguesa, bem como a complexa situação económica e política da Espanha.

Refira-se que a Espanha está há mais de seis meses com um Governo de gestão e passou no dia 26 de Junho por umas segundas eleições em seis meses sem que tenha havido uma clarificação eleitoral sobre que jogo de coligações políticas poderão ser feitas e sobre como será encontrado uma solução de Governo viável e estável. A situação de Governo de gestão torna na prática impossível que haja decisões de fundo em Espanha em relação ao que será a adopção de sanções.

O Governo português está consciente de que não há um clima na União Europeia em que seja simples uma decisão que corte a direito. Mesmo os países cujos responsáveis têm defendido a aplicação de sanções, como o ministro das Finanças alemão, Wolfgang Schauble, ou as figuras proeminentes da União Europeia, como o comissário responsável pelo euro e pelo diálogo social e simultaneamente vice-presidente da Comissão Europeia, Vladis Dombrovskis, que tomaram posição pública prévia de que a União não pode deixar de fazer cumprir o Tratado Orçamental, poderão não ter campo para esta terça-feira entrar a matar e a exigir a aplicação a qualquer preço de sanções.

É sabendo isso que o Governo português assume que está a tentar “até ao último minuto” diligências. O objectivo claro é que haja uma saída que, sem por em causa a força das regras e a autoridade dos tratados e das instituições europeias, permita uma solução que não comprometa o que é a prestação orçamental para o ano em curso, bem como para os próximos.

A ideia é assim a de tentar que seja encontrada uma solução que não passe pelo congelamento dos fundos estruturais que Portugal recebe através do programa Portugal 2020, que são tidos como essenciais para o investimento público português. Outra linha de preocupação é que não seja afectada a credibilidade portuguesa nos mercados financeiros onde Portugal obtém crédito.

É pela consciência dos riscos das sanções que quer o vice-presidente da Comissão Europeia, Vladis Dumbrovski, quer o comissário para os Assuntos Económicos, Pierre Moscovici, fizeram questão de salientar que a Comissão Europeia continuaria em diálogo com os governos de Portugal e Espanha quer ao nível dos ministro das Finanças quer ao nível dos primeiros-ministros, na conferência de imprensa que deram na quinta-feira, após a aprovação da recomendação em que a Comissão Europeia constata os défices excessivos português e espanhol e encaminhou o assunto para análise e decisão do Ecofin.