O Governo dos Açores pretende antecipar, de novo, o pagamento de ajudas comunitárias aos agricultores açorianos, bem como promover alterações à atribuição do prémio aos produtores de leite no âmbito do POSEI, revelou o presidente Vasco Cordeiro.

"Temos de, permanentemente, ajuizar aquelas que são medidas que podem ajudar a satisfação das necessidades que existem" na Agricultura e, nesse sentido, o Governo dos Açores decidiu operacionalizar estas duas medidas, que necessitam do consentimento das instâncias comunitárias, afirmou Vasco Cordeiro, citado pelo gabinete de imprensa do Executivo.

O responsável pelo Governo açoriano, que falava sexta-feira na inauguração da Feira Agrícola Açores 2016, que decorre, este ano, nas Lajes do Pico, referiu que para além destas medidas está já em condições de apresentar a Bruxelas uma alteração, que tem sido trabalhada em articulação com a Federação Agrícola dos Açores, aos critérios de pagamentos do prémio aos produtores de leite, dando a garantia que o produtor não é penalizado duas vezes.

"Ou seja, que o agricultor não é penalizado quando tem de reduzir a sua produção e, depois, novamente penalizado no prémio que tem como critério essa mesma produção. No fundo, trata-se de um critério que possa servir os agricultores no sentido de garantir que não há essa dupla penalização", disse Vasco Cordeiro.

Salientando na inauguração do certame que o sector, em especial a fileira do leite vivem um "momento particularmente desafiante" devido ao embargo russo aos produtos lácteos, a extinção do regime de quotas leiteiras e a retração a nível mundial de consumo de leite, Vasco Cordeiro considerou que "há condições, sobretudo neste momento de maior desafio, para colocar em prática medidas que vão até ao limite da nossa capacidade, da nossa competência e dos nossos recursos financeiros".

Vasco Cordeiro, ainda citado pelo gabinete de imprensa do Governo dos Açores, apontou como exemplo o programa PRORURAL+, que está em velocidade de cruzeiro e disponibiliza mais de 300 milhões de euros de fundos comunitários ao sector.

O governante apontou, ainda, as medidas estruturais já implementadas, e o sistema de incentivos que, na área dos transportes, acaba, também, por contribuir para dar uma resposta bastante satisfatória em relação às necessidades de circulação de bens entre as ilhas e ao reforço da capacidade exportadora da região.