Numa semana em que o resultado do referendo no Reino Unido abalou a Europa, Mário Centeno recebeu o PÚBLICO no Terreiro do Paço onde explicou as contas públicas e admitiu uma revisão das previsões para 2016 em Outubro, quando apresentar o Orçamento para 2017. Mostrou abertura para alterar a proposta do regime de requalificação dos funcionários públicos e diz que uma decisão sobre uma eventual sanção de Bruxelas a Portugal e Espanha tem de ser política. Sobre a banca reconhece que a turbulência actual dos mercados com o “Brexit” pode complicar a venda do Novo Banco em bolsa.

Há um tema incontornável esta semana que é o “Brexit”. O que vai significar para a nossa economia? O Governo fez algum estudo prévio sobre os impactos?
O “Brexit” é uma alteração que podemos considerar como estrutural na envolvente da economia portuguesa, pelo seu impacto na União Europeia (UE) e pelas ligações directas e fortes que Portugal tem com o Reino Unido. O Reino Unido é o nosso quarto maior cliente na exportação de bens, está entre o primeiro e o segundo lugar nas exportações de serviços, portanto a resposta óbvia é que estamos atentos a isso. Temos acompanhado, quer internamente quer através de todos os estudos que têm sido feitos sobre o impacto do “Brexit” sobre a economia portuguesa, e esse impacto é óbvio. Em que é que se materializa, no curto prazo, esse impacto? Primeiro, aquilo que estamos já a observar é alguma perturbação nos mercados, quer mercados accionistas quer na dívida. Nada disso é específico da economia portuguesa. O impacto na dívida está em retrocesso de alguma forma face ao impacto inicial e pensamos que, também no contexto da intervenção do Banco Central Europeu (BCE), esse impacto possa ser contido. Em termos económicos, é mais um desafio para as empresas portuguesas e que se junta a outros choques que a economia tem sofrido, infelizmente, na sua envolvente externa, como acontece com Angola, Brasil e também, de alguma forma, com as relações com a China. A verdade é que é com grande preocupação que observamos estes desenvolvimentos, mas também estamos conscientes de que este tipo de processos leva a ajustamentos na economia. Penso que as empresas portuguesas vão responder positivamente a mais este desafio, mas não deixa de ser algo com que temos de lidar.

Acha que também haverá impacto ao nível do investimento em Portugal, e mesmo a nível da procura interna?
Os impactos directos e imediatos são no curto prazo e nestas variáveis ajustáveis, porque as reacções dos mercados são instantâneas. Depois há seguramente um aumento da incerteza, e isso não é um bom ambiente para o investimento. Quando tudo se ajustar, será necessário perceber quais são, por exemplo, as tabelas aduaneiras com que vamos funcionar com o Reino Unido, como é que as trocas comerciais se vão desenrolar. Provavelmente, isto impedirá investimento de empresas britânicas na Europa, e vice-versa, porque a partir do momento em que se cria uma barreira, essa tem de ser ultrapassada de alguma maneira. Há uma multiplicidade de mecanismos que vão desencadear-se a partir daí, o que torna mais difícil identificar até onde vamos chegar.

Não acha que o “Brexit” e os seus impactos vão obrigar o Governo a rever os seus cenários económicos?
Os cenários para este ano e a sua revisão têm mais que ver com o facto de o Governo ter divulgado cenários para a economia com uma variável, que tem muito que ver com o “Brexit” e que provavelmente vai ser revista de novo, que é procura externa. E tem havido uma sucessão de revisões que neste momento, face às nossas projecções iniciais, já têm uma dimensão significativa.

O Governo já reviu essas projecções?
Se tivesse de fazer [projecções] todas as semanas, todas as semanas tinha de as rever. Qual é a dimensão importante para o Governo? Há duas. A primeira é que, apesar das revisões em baixa, as projecções que existem para a economia portuguesa continuam a apontar para uma aceleração da economia ao longo do ano. Essa é a primeira dimensão relevante para o Orçamento do Estado (OE) em termos de receitas. Ou seja, todas as projecções, mesmo as mais baixas, apontam para uma aceleração da actividade. Esta é uma primeira ideia que é preciso fixar. A segunda é a composição da actividade económica...

Quando diz aceleração refere-se àquela face ao arranque do ano e não face ao ano passado, certo?
Sim, estou a falar sobre o que vulgarmente designamos por investimento em cadeia. Ou seja, o segundo semestre do ano passado foi muito baixo: as cadeias foram 0,1% no terceiro trimestre, 0,2% no segundo; e para a cadeia do primeiro trimestre o número do INE é de 0,2%. O que é uma cadeia baixa, não vale a pena… Aliás, disse-o no próprio dia que não significou uma alteração de crescimento na economia suficientemente clara face ao passado recente (que é o segundo semestre do ano de 2015), e obviamente achamos que essa alteração vai concretizar. Com um crescimento de 0,2%, para chegarmos ao final do ano com um de 1,2%, é necessário alguma aceleração da actividade económica ao longo do ano.

Quer dizer 1,8%?
Já nem falo de 1,8%. Usei 1,2% porque é a projecção mais baixa que existe neste momento na economia portuguesa e que é a da OCDE. Mesmo essa supõe que haverá uma aceleração da actividade ao longo do ano e é esta que, a materializar-se, será relevante até para a projecção de 2017.

Este 0,2% [em cadeia] não é já demasiado baixo para se chegar a 1,8% [previsão do Governo para a totalidade do ano]?
Pode ser que sim, até pela dimensão do ajustamento externo que observamos, e pelo choque do "Brexit". Tudo isso pondera nesse sentido. É absolutamente claro que a actualização das variáveis condicionantes do cenário macroeconómico de Portugal que temos observado é só por si justificativa de uma revisão do nível de crescimento nessa direcção. Ou seja, numa direcção em baixa. É a reacção que referi há pouco, que observamos nas empresas portuguesas, aos choques que têm sido registados. Quando temos as exportações para Angola a cair 45% até Abril... Os números de Maio, de acordo com a informação que temos via alfândegas, são bastante menos negativos, aliás, deixam de ser negativos. Há um nivelamento das exportações para fora da União Europeia em Maio.

Há quedas de 45% para Angola, 35% para o Brasil, e também muito significativas para a China. Há também alguma flutuação, muito associada aos combustíveis, para os EUA. Estes números, que vêm precisamente dos mercados, justificaram a melhoria da dinâmica das exportações portuguesas nos últimos três ou quatro anos. Se olharmos para as exportações a partir de 2012, verificamos que estão muito marcadas pela dinâmica destes mercados em particular. É evidente que obrigam as empresas portuguesas a um redireccionamento repentino da sua actividade, o que em parte têm feito, porque temos ganho quota de mercado nos mercados europeus. Portanto, isso leva tempo.

Mas já estamos quase em Julho. Terá de haver uma altura do ano em que o ministro das Finanças pára e tem de chegar à conclusão se realmente vamos chegar aos 1,8% ou se é preciso fazer uma conta diferente. Que altura do ano será essa?
Normalmente, as previsões dos governos, que não são centros de projecções económicas, fazem-se nos momentos orçamentais. É quando temos de ajustar a nossa política à medida do que são as políticas orçamentais. É nesse momento que reavaliamos a situação macroeconómica portuguesa.

Ou seja, em Outubro fará ao mesmo tempo um OE rectificativo para este ano e um OE para 2017. É isso?
Não [risos]. Há razões muito específicas para ter orçamentos rectificativos e normalmente não estão associadas a revisões de cenários macroeconómicos. Se forem ver para trás, não estão associadas a cenários macroeconómicos. Mas, retomando o raciocínio, esta é a primeira dimensão: qual é a tendência da economia portuguesa? A economia portuguesa está a crescer, está a crescer a um ritmo mais baixo, está ou não está numa tendência de aceleração face àquilo que era no início do ano? As informações que temos até agora são nesse sentido. A segunda dimensão macroeconómica é: qual é a composição do crescimento económico da economia portuguesa? Quando olhamos para os dados do primeiro trimestre, vemos que o consumo privado acelerou, temos uma ligeira desaceleração das exportações. Ligeira porque passa de um crescimento de 2,8% no quarto trimestre para 2,2% no primeiro trimestre e está claramente abaixo daquilo que é a previsão para o ano. As debilidades no primeiro trimestre foram esta desaceleração nas exportações e a queda do investimento. O impacto desta composição do crescimento nas receitas fiscais, que é onde o cenário macro tem efeito, está ligado mais directamente ao consumo e ao mercado de trabalho. As receitas fiscais não vivem das exportações, nem directamente de forma significativa do investimento. Vivem a prazo, mas não instantaneamente. Portanto, como a actividade económica a prazo é feita em função do investimento, para as receitas fiscais o que é preocupante do ponto de vista do Governo é se este cenário de crescimento é baixo e se não se materializa a recuperação à aceleração que todas as projecções antecipam. Aí o prolongamento deste cenário é preocupante e vai ter de ser enquadrado no Orçamento para 2017. Até ver, a composição do crescimento é muito importante.

O que nos está a dizer é que a economia pode acabar por ter um crescimento menor do que o previsto, mas mesmo assim 2016 em termos orçamentais pode ser…
… vamos então falar do OE para 2016.

A questão de fundo é: não temos de tomar mais medidas para cumprir a meta do défice perante o abrandamento do crescimento?
Temos uma execução até Maio que está, como diz a Comissão Europeia, “globalmente em linha com aquilo que são os objectivos orçamentais”. Quando olhamos para a receita fiscal, para a receita contributiva, vemos números que estão totalmente alinhados com os números e objectivos para o ano. Quando olhamos para a despesa, temos uma execução que é melhor do que aquela que temos projectada para o ano. Temos os salários e as despesas com pessoal, mas também contribuições a crescer menos do que aquilo que é projectado para o ano, mesmo tendo em conta que há uma aceleração da reversão do corte salarial. O que temos projectado para o crescimento dos salários na administração é 4,9%, e até Maio temos com os salários um crescimento de 1,9%, já com metade dos salários com os cortes salariais repostos.

O que pode explicar isso?
Temos uma execução orçamental do lado do pessoal com uma fortíssima contenção das admissões em sectores que só sazonalmente precisam de empregar; por exemplo, na saúde, no primeiro trimestre. Mas é um fenómeno que na sua maioria é sazonal e que depois desaparece ao longo do ano. Essa execução muito rigorosa do emprego tem tido um contributo muito positivo para esta evolução. Noutra verba que é muito observada, que é a dos consumos intermédios, temos uma execução até Maio que cai 2,9% para o conjunto da administração pública e no OE temos uma projecção de um crescimento de 2% nessa verba. Se olharmos para os subsídios, para as transferências, ou seja, para a execução do lado da Segurança Social, temos exactamente o mesmo tipo de execução. Estou a usar estas duas rubricas — consumo intermédio e pessoal — porque são as maiores. O orçamento da Segurança Social tem neste momento um excedente maior do que era projectado para o ano, ou seja, está alinhado ou acima da previsão do OE. Portanto, a folga que neste momento observamos nestas variáveis é uma execução que está muito marcada por um enorme rigor na execução da despesa e que é acompanhada, pela primeira vez, por um conjunto de cativos na administração pública que sinalizam aos serviços uma trajectória orçamental de enorme rigor, porque todos temos consciência da enorme exigência que se coloca este ano à execução orçamental e ao cumprimento das metas que o Governo se propôs.

Nos consumos intermédios, o Conselho das Finanças Públicas diz que não vê medidas concretas.
Estamos habituados a que as medidas concretas sejam coisas transversais, das que qualquer macroeconomista consegue definir e explicar. Temos de entender o momento em que o Governo tomou posse e o tempo excepcionalmente curto que tivemos para preparar o OE. O que houve foi uma análise quando se preparou o OE junto de cada um dos programas orçamentais, uma tentativa de olhar para o conjunto das despesas dentro de cada programa orçamental e fazer um esforço de racionalização que indicava para cada uma dessas áreas limites de despesa. É mais difícil explicar isto em três linhas ou em duas frases do que dizer que vou cortar salários. Principalmente quando depois esses cortes não são permanentes e não são sustentáveis do ponto de vista legal. Ou dizer que vamos arranjar uma poupança ad hoc, ou seja, não sustentada numa reforma estrutural das pensões. A abordagem que adoptámos em 2016 foi a de definir limites orçamentais e solicitar a cada ministério e serviço que conformasse as suas acções com esses limites.

Em 2017 vai ser igual? É que estão previstas mais poupanças de 300 milhões de euros em consumos intermédios.
Em 2017 vamos ter uma vantagem enorme. Estamos neste momento a implementar um exercício de revisão da despesa que vai estar concentrado, em 2016/2017, no sector da saúde, educação, nas empresas públicas e nas compras públicas. Desse exercício, e com um conhecimento muito mais detalhado daquilo que é o conjunto de despesas do sector público, promoveremos a identificação dessas poupanças. Posso garantir que o OE de 2017, só por essa natureza, vai estar muito mais detalhado nessa dimensão e vai ser solicitada uma identificação bastante mais detalhada das despesas.

Vai fazer um levantamento exaustivo de poupanças, mas disse a priori aos organismos quanto é que tinham de poupar.
Não, os orçamentos foram construídos, como todos os OE, de forma interactiva entre o Ministério das Finanças e cada um dos programas orçamentais. Depois organizam-se entre si numa afecção de verbas dentro de cada um desses programas orçamentais. Para que este compromisso seja efectivo, foram implementadas as cativações adicionais. As cativações não são cortes na despesa, são apenas instrumentos que o Ministério das Finanças tem para acompanhar a execução orçamental e fazer face a eventuais desvios.