O glifosato, o herbicida mais utilizado na União Europeia, foi autorizado por mais 18 meses – anunciou esta terça-feira o comissário europeu para a Saúde e Segurança Alimentar, Vytenis Andriukaitis, em Bruxelas.

Esta decisão surge a poucos dias de a autorização de uso do glifosato expirar no espaço comunitário, a 30 de Junho, e na sequência do impasse dos Estados-membros em relação a este herbicida devido à polémica sobre os seus efeitos na saúde humana e no ambiente. Em diversas reuniões do Comité Permanente de Plantas, Animais, Alimentos de Consumo Humano e Animal da Comissão Europeia, com representantes dos 28 Estados-membros, os peritos não conseguiram chegar uma maioria qualificada.

A França votou contra a renovação da autorização, uma posição que já tinha sido anunciada, tal como Malta, referia há dias a agência noticiosa AFP. A Alemanha, Itália, Portugal, Áustria, Luxemburgo, Grécia e Bulgária abstiveram-se, acrescentava a AFP. E os restantes 19 países aprovaram a proposta da Comissão Europeia no sentido de prolongar a autorização por mais nove anos, mas apenas representam um pouco mais do que 51% da população da União Europeia, em vez dos 65% necessários segundo a regra da maioria qualificada.

Assim, na ausência de um consenso no comité de peritos dos 28 Estados-membros, que permitisse uma decisão, a AFP explicava que a palavra passou então para a Comissão Europeia, segundo a regulamentação europeia.

E foi isso que o comissário europeu Vytenis Andriukaitis anunciou esta terça-feira. Nos próximos 18 meses, até ao final de Dezembro de 2017, o glifosato fica assim autorizado na União Europeia. Durante esse período, a Agência Europeia de Produtos Químicos (Echa), responsável pela classificação das substâncias químicas, irá avaliar se a exposição humana ao glifosato provoca cancro.

Os relatórios

O glifosato encontra-se em herbicidas de uso corrente como o Round-Up (da Monsanto, que o desenvolveu) e dos seus concorrentes Syngenta, BASF, Bayer, Dupont e Dow Agrosciences. Na Europa, estão à venda mais de 300 herbicidas à base de glifosato de 40 empresas diferentes. Nas últimas décadas, o uso do glifosato disparou por causa do desenvolvimento de culturas geneticamente modificadas com o objectivo de resistirem a este herbicida. Porém, esta substância química tem estado no centro de uma controvérsia sobre a sua natureza carcinogénica nos humanos, segundo diferentes estudos científicos.

Em Março 2015, um relatório da Agência Internacional para a Investigação do Cancro (IARC, na sigla em inglês), que faz parte da Organização Mundial da Saúde (OMS), concluía que há “provas limitadas” de que o glifosato é carcinogénico. Ou seja, a IARC considerava que existiam provas, ainda que limitadas, de que o glifosato é capaz de provocar cancro nos humanos e classificou-o como um carcinogénico do Grupo2A.

Sete meses depois do relatório da IARC, a Autoridade Europeia para a Segurança Alimentar (EFSA), uma agência independente financiada pela União Europeia, publicava uma avaliação diferente: considerava como “pouco provável que [o glifosato] tenha perigo carcinogénico para os humanos”. A Comissão Europeia apoia a sua posição neste estudo da EFSA. Ainda assim, a polémica levou-a a decidir, em Março último, que o prolongamento da autorização de venda do glifosato fosse de nove anos em vez de 15 anos, como tinha previsto.

Em Maio último, surgiu um novo relatório sobre a segurança do glifosato, desta vez de um comité conjunto da OMS e da FAO (Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura). Esta nova avaliação realizada por especialistas em saúde, agricultura e alimentação das Nações Unidas concluía que “é pouco provável que o glifosato tenha um risco carcinogénico” nos humanos devido a exposição através da dieta.

Ora estas conclusões pareciam contradizer os resultados da IARC, que é outro organismo das Nações Unidas. Num documento que acompanhava a declaração conjunta da FAO e da OMS, negava-se que as conclusões do grupo conjunto de peritos da OMS e da FAO fossem contraditórias com as da IARC, segundo noticiava então a agência Reuters. Explicava que eram avaliações “diferentes mas complementares”: a IARC tinha-se centrado na avaliação do perigo do glifosato, enquanto o comité conjunto da OMS e da FAO tinha avaliado o risco para a saúde dos consumidores – ou seja, tinha olhado para a exposição dos consumidores a resíduos de herbicidas contidos nos alimentos.

A principal organização sindical europeia, a Copa-Cogeca, tem apelado à renovação da autorização de uso do glifosato “na ausência de uma alternativa”. Já a Greenpeace tem defendido a sua retirada do mercado. Para esta organização ambientalista, as populações vão ficar expostas a esta substância e defende que a Comissão Europeia utilize os 18 meses para traçar um plano de retirada do glifosato.

Fica-se agora à espera do relatório da Echa e do desfecho desta controvérsia.