O Ministério Público (MP) deduziu acusação contra 13 jornalistas por violação do segredo de justiça no caso em que o ex-primeiro-ministro José Sócrates é suspeito de branqueamento de capitais, corrupção e fraude fiscal.

Em causa estão várias notícias publicadas no semanário Sol, no Correio da Manhã e na revista Sábado entre Setembro de 2013 e Outubro de 2015. Parte destes jornalistas constituiu-se como assistente no processo, o que lhe permitiu um acesso privilegiado ao seu conteúdo - muito embora a acusação diga respeito a uma fase anterior do processo, em que nem os assistentes nem sequer os advogados de Sócrates e dos restantes arguidos podiam consultá-lo. Segundo o Departamento de Investigação e Acção Penal de Lisboa, tanto os arguidos como as suas chefias sabiam ser proibida a reprodução de peças processuais ou de excertos delas. Daí que tenham sido acusados de violação continuada do segredo de justiça não apenas os autores das peças jornalísticas, como Felícia Cabrita, Tânia Laranjo e António Vilela, mas também os seus directores — José António Saraiva, Rui Hortelão e Octávio Ribeiro.

Mas nem todos os arguidos deste processo foram acusados. No que diz respeito à presença de jornalistas no aeroporto de Lisboa na noite da detenção do antigo governante, a 21 de Novembro de 2014, o Ministério Público não chegou a nenhuma conclusão sobre quem os teria avisado do que ia acontecer: “Dos elementos probatórios não resultam quaisquer dados que esclareçam em que circunstâncias os arguidos vieram a ter conhecimento da chegada do ex-primeiro-ministro ao aeroporto e da sua detenção.”

É um facto que a equipa de reportagem da SIC foi a única a filmar a saída de José Sócrates do recinto, por um acesso alternativo, e dentro de um veículo policial descaracterizado. Mas isso “não terá ficado a dever-se a qualquer informação prestada por terceiros”, diz o Ministério Público: “Até se ter perguntado a José Sócrates se era seu desejo sair por um local que não o habitual para a generalidade dos passageiros do aeroporto e o mesmo ter acedido, nenhuma das partes envolvidas na operação, quer policiais, quer tributárias, quer judiciais ou mesmo o próprio visado tinham conhecimento de qual seria a porta de saída em causa.” A fraca qualidade das imagens divulgadas pela estação televisiva aponta para que as filmagens tenham sido feitas com a câmara de um telemóvel, refere ainda o despacho de arquivamento do processo.

Para um dos advogados de José Sócrates, Pedro Delille, as decisões agora tomadas mostram, uma vez mais, a estratégia de “encobrimento” seguida pelo Ministério Público: “No interrogatório que lhe foi feito, o ex-primeiro-ministro identificou o juiz Carlos Alexandre como o principal suspeito das fugas de informação na operação Marquês. Mas ele apenas foi ouvido neste processo de violação do segredo de justiça como testemunha, e não na qualidade de arguido.”  Actualizado às 17h10 com a frase "muito embora a acusação diga respeito a uma fase anterior do processo, em que nem eles nem sequer os advogados de Sócrates e dos restantes arguidos podiam consultá-lo."