Foi com uma bancada socialista dividida que o Parlamento chumbou esta quinta-feira as propostas do Bloco de Esquerda (BE), Partido Ecologista Os Verdes (PEV) e Pessoas-Animais-Natureza (PAN) para proibir a participação de menores em espectáculos tauromáquicos e impor que seja necessária a escolaridade mínima obrigatória para exercer a actividade de artista tauromáquico. O resultado acabou por não ser uma surpresa tendo em conta o debate acalorado da tarde de quarta-feira.

O projecto de lei do PAN que proíbe a utilização de menores de idade em espectáculos tauromáquicos foi rejeitado com os votos contra das bancadas do PSD, CDS, PCP e da maioria dos deputados socialistas. Do PS abstiveram-se 11 deputados – Sónia Fertuzinhos, Eurico Brilhante Dias, Susana Amador, António Sales, Alexandre Quintanilha, Paulo Trigo Pereira, Elza Pais, António Cardoso, Joana Lima, Filipe Neto Brandão, Vitalino Canas –, e João Rebelo pelo CDS.

Votaram a favor o BE, PEV, PAN e 11 deputados do PS: Pedro Delgado Alves, Isabel Santos, Rosa Albernaz, Fernando Jesus, Tiago Barbosa Ribeiro, Luís Graça, Carla Sousa, Luís Soares, Ivan Gonçalves, Diogo Leão e João Torres.

A proposta do BE que impede a participação de menores de 18 anos em actividades tauromáquicas profissionais ou amadoras e elimina a categoria de matadores de toiros foi recusada com os votos contra da direita, do PCP e do PS. Votaram a favor o BE, PEV e PAN e os mesmos 11 socialistas que tinham votado a favor da proposta do PAN. Abstiveram-se dez deputados do PS – os mesmo que no projecto do PAN com excepção de Eurico Brilhante Dias, que agora votou contra.

Por último, o diploma do PEV que restringia o acesso à prática de actividades tauromáquicas a quem tenha cumprido a escolaridade obrigatória foi também rejeitado com votação muito semelhante às anteriores. A única diferença é que aos socialistas que se abstiveram na proposta do BE juntaram-se Edite Estrela e Carla Sousa.

Unanimidade nos bens culturais

Os deputados aprovaram por unanimidade a proposta de lei do Governo que prevê a restituição de bens culturais que tenham saído ilicitamente do território de um Estado-membro da União Europeia. Trata-se da transposição de uma directiva e durante o debate de quarta-feira tinha já transparecido a anuência de todas as bancadas.

Aprovado foi também o projecto de resolução do BE que recomenda ao Executivo a inventariação dos bens culturais da Parvalorem, da Parups e outros activos incluídos no perímetro da nacionalização do BPN, bem como da Fundação Ellipse e outros activos à guarda do Estado na sequência do processo de resgate do BPP. Porém, depois de terem pedido para que o diploma fosse votado por pontos, o voto contra do PS e a abstenção do PSD e CDS levou ao chumbo da alínea que estipulava que o Governo procedesse “com carácter de urgência, a uma intervenção técnica preventiva de conservação do espólio da extinta Fundação Ellipse”.