A Comissão Europeia accionou esta quarta-feira, pela primeira vez, um novo mecanismo para forçar os países-membros a cumprirem as normas democráticas da União Europeia (UE): Bruxelas emitiu uma opinião formal contra as reformas que podem pôr em causa a independência do Supremo Tribunal da Polónia.

"Apesar dos nossos melhores esforços, até agora ainda não conseguimos encontrar soluções", queixou-se o vice-presidente da Comissão Europeia e principal negociador da UE neste assunto, Frans Timmermans.

Na prática, o aviso da Comissão Europeia é um primeiro passo num novo mecanismo, aprovado há dois anos e nunca antes testado, a que se poderá seguir uma ordem – em último caso, se o governo não cumprir, a Polónia poderá ser suspensa da UE. A Polónia tem duas semanas para responder à opinião formal da Comissão Europeia.

Em causa estão as reformas prometidas pelo partido nacionalista e eurocéptico Lei e Justiça (PiS), que venceu as eleições em Outubro do ano passado. Para além das alterações no Supremo Tribunal – como o aumento do número de juízes, por exemplo –, o partido no governo propôs também alterações no Tribunal Constitucional e no canal público de televisão, vistas por muitos responsáveis europeus como limitadoras das liberdades e da independência dos poderes.

O vice-ministro dos Negócios Estrangeiros da Polónia, Konrad Szymanski, disse que o seu governo está disposto a discutir "cenários anti-crise", mas deixou claro que todas as decisões serão tomadas no Parlamento do país: "Têm de estar em linha com as expectativas da maioria parlamentar. Isso é o mais importante", declarou o responsável.

O presidente da Comissão Europeia, Jean-Claude Juncket, reagiu à posição oficial do governo polaco dizendo que "a democracia é mais do que uma maioria parlamentar, é também um assunto da sociedade civil".

Apesar da tensão, é pouco provável que a UE suspenda a Polónia, uma decisão que teria de ser tomada de forma unânime – em primeiro lugar, o primeiro-ministro da Hungria, Viktor Órban, já prometeu travar qualquer proposta nesse sentido, e muitos Estados-membros não querem agravar as divisões com alguns países do Leste em relação ao drama dos refugiados.

Mas essa indecisão pode também agravar os protestos dos que acusam a UE de não impor as suas normas democráticas a todos os membros. A antiga comissária europeia da Justiça, Viviane Reding, defendeu a decisão anunciada esta quarta-feira pela Comissão Europeia: "Os valores fundamentais dos tratados são indivisíveis. Quando um Estado-membro os desrespeita, isso diz respeito a todos nós."