Movimento pede aos pais que continuem a inscrever filhos nos colégios
Na terça-feira, o Governo anunciou que não vai abrir turmas de início de ciclo em 39 colégios privados com contratos de associação, o que representa uma redução de 57% no financiamento a novas turmas.
O Movimento de Escolas com Ensino Público Contratualizado (MEPEC) acusou quarta-feira o Governo de criar "instabilidade, desqualificação e desemprego" na escolas com contrato de associação e apelou aos pais para matricularem os filhos sem restrições.
Em conferência de imprensa, em Coimbra, a direcção do MEPEC pediu aos pais e encarregados de educação para, "com serenidade e estabilidade", realizarem as matrículas e renovações de matrículas dos educandos nas escolas com contratos de associação com o Estado.
O movimento recomendou também aos seus associados para agirem judicialmente contra o que classificou como "inqualificável abuso de poder e autoritarismo nunca vistos em Portugal, na defesa da escola, dos milhares de alunos, das famílias e dos contratos de associação".
"Queremos evitar que o Estado viole os contratos de associação, impeça as famílias de optar e que as escolas sejam obrigadas a despedir pessoas", disse à agência Lusa o secretário-geral do MEPET, Paulo Silva.
O mesmo dirigente frisou que estão em causa contratos que o Estado celebrou com as escolas privadas, em agosto de 2015, e que "só deverão terminar" em 31 de agosto de 2018.
Na terça-feira, o Governo anunciou que não vai abrir turmas de início de ciclo em 39 colégios privados com contratos de associação, o que representa uma redução de 57% no financiamento a novas turmas.
O MEPEC encetou hoje uma ronda pelas escolas associadas "para transmitir a imposição unilateral" da secretária de Estado Adjunta e da Educação, Alexandra Leitão.
Num documento distribuído no encontro com os jornalistas, no Instituto Educativo de Lordemão, concelho de Coimbra, o presidente do movimento, Valter Branco, afirma que aquelas 39 instituições de ensino "estarão proibidas de abrir novas turmas de início de ciclo, embora contratualizadas".
O Ministério da Educação, através da secretária de Estado, "violará os 79 contratos de associação em execução", adianta, reiterando que se trata de uma "imposição unilateral, ilegal e inconstitucional".
No entender do MEPEC, Alexandra Leitão "está a violar a lei e os contratos de associação em execução, celebrados em 2015, plurianuais e com vigência até 31 de agosto de 2018".
