A Comissão Europeia pediu esta quarta-feira a Portugal a adopção de novas medidas para garantir que as metas do défice deste ano serão cumpridas, adiando para o início de Julho a decisão de propor eventuais sanções ao país por causa do défice de 2015.

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No final da reunião do colégio de comissários realizada em Bruxelas, Pierre Moscovici, o comissário com a pasta dos assuntos económicos, explicou que, tanto para Portugal como para Espanha – dois países que não conseguiram em 2015 cumprir as metas para o défice com que se tinham comprometido em Bruxelas – foi dado “mais um ano, apenas mais um ano” para que possam sair do procedimento por défice excessivo.

Para Portugal, explicaram os responsáveis da Comissão, isto significa esse objectivo tem de ser cumprido no final de 2016, através da concretização de um défice de 2,3% (o Governo prevê 2,2%) e uma redução do défice estrutural de 0,25 pontos percentuais. Moscovici disse que, para garantir que tal aconteça, é necessário que sejam tomadas novas medidas, devendo a Comissão apresentar recomendações nesse sentido ao Governo português. “Os esforços de consolidação orçamental têm de ser rápidos”, disse o comissário.

Tendo em conta que, nas suas mais recentes previsões, Bruxelas aponta para que, com as actuais medidas, Portugal não consiga melhor que um défice de 2,7% e um agravamento de 0,3 pontos percentuais no défice estrutural, isto significa que o esforço de consolidação orçamental que está agora a ser pedido (para atingir um défice de 2,3%) está situado em 0,4 pontos do PIB, isto é, um valor que se situa próximo de 750 milhões de euros.

Apesar de se falar de esforços de consolidação “rápidos”, não há ainda um prazo limite definido para Portugal apresentar novas medidas, de acordo com o que apurou o PÚBLICO. "Não há qualquer prazo limite para apresentação de medidas," explicou fonte comunitária.

Portugal até já se tinha comprometido perante o Eurogrupo de Fevereiro a preparar medidas de contingência para corrigir as contas deste ano, mas até agora os parceiros europeus não conhecem quaisquer detalhes sobre aquilo a que se denominou como “plano B”. "Ainda não vimos nada", disse fonte do Eurogrupo ao PÚBLICO na semana passada.

Do lado do Governo, o que tem sido dito é que a apresentação do plano só acontecerá na eventualidade de se verificar efectivamente uma derrapagem face às previsões orçamentais do Governo. No entanto, a decisão desta quarta-feira pode aumentar a pressão sobre o Governo para de facto apresentar tais medidas às autoridades europeias.

Neste momento, entre as instituições europeias, continua a haver dúvidas sobre as políticas do governo de António Costa, nomeadamente no que toca à reversão de medidas de austeridade e apreensão sobre a forma como algumas das medidas prometidas estão a ser aplicadas. Por exemplo, na Comissão, olha-se com apreensão para o objectivo de continuar a reduzir o número de funcionários públicos, uma vez que os dados correspondentes ao primeiro trimestre mostram que o número subiu. Entre os técnicos em Bruxelas, a opinião é que apesar de os dados do primeiro trimestre serem recentes e haver possibilidade de o número de funcionários a sair aumentar nos próximos meses, o certo é que têm um impacto nos objectivos anuais e podem complicar a correcção das contas públicas.

Na análise que fez ao Programa de Estabilidade e ao Plano Nacional de Reforma apresentados por Portugal, a Comissão recomenda, para além da redução do défice para 2,3% este ano, a aplicação de algumas medidas ao nível das finanças públicas, mercado de trabalho e sistema financeiro. Entre elas, destaque para a apresentação ém Fevereiro do próximo ano pelo Governo de uma avaliação da despesa em todos os níveis da Administração Pública, garantir que a evolução do salário mínimo é compatível com a criação de emprego, tomar medidas até Outubro deste ano que permitam limpar os balanços das instituições financeiras e aumentar a transparência e eficiência dos concursos públicos e das PPP.

Decisões adiadas para Julho

A situação portuguesa (e a de Espanha também) vai voltar a ser alvo de análise em Julho, quando a Comissão voltar a analisar a possibilidade de aplicar sanções aos dois países por não terem cumprido as metas do défice de 2015.

Esperava-se que essa decisão pudesse ser tomada agora, mas os comissários optaram esta quarta-feira por adiá-la, dando como motivo a existência de circunstâncias económicas e políticas especiais. “Não é o momento certo, económica e politicamente, mas vamos ter de voltar a este tema no início de Julho”, disse Pierre Moscovici, que reconheceu que a opção agora feita “não foi fácil”.

O facto de a Espanha realizar em Junho novas eleições legislativas que permitam desbloquear o impasse político que se vive no país terá sido determinante para esta decisão de adiamento, que acabou por se reflectir também no caso português. “Neste momento, não temos um Governo capaz de tomar as medidas em Espanha”, afirmou Pierre Moscovici.

O comissário salientou igualmente que nesta opção pelo adiamento da decisão “foi levado em conta o momento do ciclo económico” e também o facto de estarem em causa “dois países que atravessaram uma crise grave e que fizeram, tanto um como outro, um grande esforço”.

No entanto, Moscovici garantiu que do lado da Comissão existe “uma vontade absoluta de fazer cumprir as regras”, avisando que na decisão a tomar em Julho será levada em conta “a vontade revelada pelas autoridades para seguir as recomendações”.

Uma coisa é certa contudo. Ao adiar a avaliação do procedimento por défice excessivo para Julho, a discussão sobre a aplicação ou não de sanções arrastar-se-á durante o Verão. Isto porque, se a Comissão decidir propor a imposição de sanções no inicio de Julho, o conselho de ministros dos 28 terá de, provavelmente na reunião de 12 de Julho, decidir se concorda ou  não com a proposta. Em caso afirmativo, a Comissão tem que apresentar nos 20 dias seguintes o formato das sanções, nomeadamente valores, o que arrasta a proposta final para Agosto. Após isso, o conselho terá de voltar a reunir-se para aprovar a proposta.