O município de Santa Comba Dão e um dos sobrinhos-netos de António de Oliveira Salazar estão a disputar parte da herança do antigo presidente do Conselho. Depois de uma audiência prévia entre as duas partes realizada na manhã desta quarta-feira no Tribunal de Viseu, onde não se chegou a um acordo, ficou decidido que a acção cível segue para julgamento, que ficou marcado para 24 de Novembro. “Trata-se de um processo cível onde se discute a natureza jurídica de transmissão”, explicou ao PÚBLICO a representante legal da Câmara de Santa Comba Dão.

Em causa está parte do espólio constituído por “bens móveis” que um dos herdeiros terá alegadamente doado à Câmara de Santa Comba Dão, concelho onde nasceu o ditador, para integrar o futuro Centro Interpretativo do Estado Novo. O sobrinho-neto, Rui Salazar, pede agora a reversão desses bens que avalia em 320 mil euros, alegando não ter sido oficializada a sua transmissão através de escritura.

“Para todos os bens que foram depositados na câmara ou na Casa da Cultura anteriores a 16 de Maio de 2006 foi feita uma escritura de doação. De todos aqueles que foram entregues com o intuito de se fazer uma doação posterior a essa data não existe escritura”, explicou ao PÚBLICO Rui Salazar.

São esses bens constituídos por documentos, medalhas, livros e selos, entre outros objectos pessoais, que o herdeiro de Oliveira Salazar agora reclama a sua devolução ou o pagamento de uma indemnização.

O sobrinho-neto esclareceu ainda que o processo começou com o anterior executivo municipal e que, apesar da correspondência que na altura manteve com a autarquia, não lhe “pareceu que estivesse interessada em avançar com a escritura”. “Esperei por este [presidente], que também não fez nada para resolver o assunto, o que me leva a depreender que não está também interessado. Por isso, que me devolvam as coisas”, lamentou.

O presidente da Câmara de Santa Comba Dão, Leonel Gouveia, assegurou que os bens são do município e “irão fazer parte do Centro Interpretativo quando ele avançar”. “Continuamos a trabalhar no projecto de constituir este museu”, anunciou o autarca socialista.

Um projecto antigo

O projecto para criação do Centro Interpretativo do Estado Novo já teve os seus altos e baixos. Começou a ser idealizado no ano 2000 e ganhou impulso quando, em 2006, a autarquia recebeu, por doação e com escritura feita, um terço dos bens imóveis da herança da família de Salazar.

O projecto incluía um espaço museológico onde estariam expostos os vários objectos que pertenceram ao antigo presidente do Conselho de Ministros e estava também prevista a reconstrução dos edifícios da família.

Na altura, a ideia de construir o museu gerou polémica, com a autarquia a esclarecer que o objectivo era o de “repor a história e não homenagear o ditador”. Ainda assim, várias vozes levantaram-se contra, foram realizadas manifestações e entregue uma petição na Assembleia da República, na qual figuravam nomes como os de Jerónimo de Sousa, Maria Barroso ou António Dias Lourenço, para inviabilizar o projecto.

O centro interpretativo acabou por não avançar também por falta de capacidade financeira da autarquia e por não haver parceiros que estivessem interessados em investir.

O actual presidente da câmara anunciou, entretanto, que quer recuperar a ideia que pode “alavancar” o turismo no município, embora com alterações ao projecto inicial e envolvendo outras figuras relevantes da época do Estado Novo e mais autarquias.

“Em Santa Comba Dão, queremos um centro que tenha documentos que possam ser estudados por académicos, alunos do secundário e professores. É um centro interpretativo e não uma homenagem. Estamos a falar de um período da nossa história e é isso que está em causa”, defendeu Leonel Gouveia. O centro deverá ficar na antiga escola primária de Vimieiro, a localidade onde nasceu Salazar.