As relações de trabalho estão a mudar na chamada “economia da partilha”. A Uber fez um acordo com os condutores que usam a plataforma em Nova Iorque e passou a reconhecer uma associação destes profissionais, bem como alguns direitos laborais, embora os motoristas permaneçam trabalhadores independentes e a nova organização esteja longe de ser um sindicato.

O acordo foi feito nesta quinta-feira com uma divisão da Associação Internacional de Maquinistas, um conjunto de sindicatos de larga dimensão, que representa trabalhadores dos EUA e do Canadá e que trabalhará com o novo grupo representante dos condutores que recorrem à plataforma da Uber.

Nos EUA – e ao contrário do que acontece em Portugal – a Uber permite que qualquer pessoa com um carro, desde que cumpra determinados requisitos, possa usar a aplicação, responder a pedidos de passageiros e cobrar pela viagem. A recém-formada União dos Condutores Independentes define-se como “uma organização criada para proteger, apoiar e ligar trabalhadores na economia da partilha” – uma expressão usada para designar o tipo de ser viços como a Uber e o AirBnb, que permite a pessoas rentabilizar recursos disponíveis, como carros, casas ou, simplesmente, tempo de trabalho (há plataformas digitais que permitem a pessoas fazer todo o tipo de tarefas, como ajudar numa mudança, a troco de um pagamento). Este género de aplicações, que essencialmente são plataformas que agilizam o encontro entre a oferta e a procura por bens e serviços, está a criar nova situações de trabalho, que nem sempre têm enquadramento nas legislações actuais.

Ao abrigo do novo acordo, os condutores da Uber poderão recorrer se a empresa decidir bloquear-lhes o acesso à aplicação (uma sanção que pode acontecer por indicação de maus serviços prestados), passarão a ter desconto em serviços jurídicos, seguros, assistência em estrada e cursos de formação, e terão acesso a uma ferramenta online de apoio a condutores.

A empresa, porém, fez questão de frisar que a situação de Nova Iorque é diferente da do resto dos EUA. “Muitos condutores na cidade de Nova Iorque usam a Uber mais de 35 horas por semana, ou seja, essencialmente a tempo inteiro. É muito diferente do resto dos EUA, onde a maioria dos condutores usa a nossa aplicação menos de dez horas por semana”, afirmou na cerimónia do acordo, segundo uma versão escrita do discurso, David Plouffe, um ex-conselheiro de Barack Obama que agora trabalha para a empresa. Recorrendo a uma linha de argumentação que não é nova na Uber, Plouffe afirmou também que os condutores “adoram a liberdade de decidir quando, onde e durante quanto tempo trabalhar”.

Nos EUA, os condutores têm vindo a reivindicar mais direitos laborais, o que incluiu tentativas de serem considerados funcionários e não trabalhadores independentes. No mês passado, a empresa chegou a um acordo na sequência de processos judiciais nos estados da Califórnia e Massachusetts, cujas consequências se aplicariam a todos os condutores naquelas jurisdições. A empresa aceitou pagar aos condutores um valor que, no total, pode chegar aos 100 milhões de dólares, dependendo do sucesso de uma eventual entrada em bolsa.

Em Portugal – onde os condutores tipicamente trabalham para empresas de aluguer de carros ou transporte de turistas – as questões legais em que a Uber enfrenta assentam sobretudo na oposição dos taxistas, em questões regulatórias e em dúvidas sobre a legalidade dos serviços prestados.