Ministério admite contratar professores despedidos de colégios
Para responder ao aumento de pressão na escola pública com o fim de alguns contratos de associação, o Governo admite contratar mais pessoal. O número não está fechado.
O aumento do desemprego de professores e funcionários dos colégios privados com o fim dos contratos de associação em zonas onde haja oferta pública foi uma das críticas apontadas quer pelas escolas, quer pela oposição. Em resposta ao PÚBLICO, o Ministério da Educação garante que algum daquele pessoal, docente e não docente, poderá acabar por ser absorvido pelas escolas públicas para onde sejam encaminhados os alunos.
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O aumento do desemprego de professores e funcionários dos colégios privados com o fim dos contratos de associação em zonas onde haja oferta pública foi uma das críticas apontadas quer pelas escolas, quer pela oposição. Em resposta ao PÚBLICO, o Ministério da Educação garante que algum daquele pessoal, docente e não docente, poderá acabar por ser absorvido pelas escolas públicas para onde sejam encaminhados os alunos.
Diz o gabinete de Tiago Brandão Rodrigues que serão garantidas todas as “condições necessárias nas escolas públicas para receber os alunos” e que “serão tomadas as medidas necessárias para responder aos casos em que as escolas não tenham já capacidade de recursos humanos instalada, de acordo com as regras em vigor”. No mesmo sentido, é escrito num documento interno do Governo, a que o PÚBLICO teve acesso, que é garantido que a escola pública responderá com "disponibilização de recursos próprios, designadamente docentes e não docentes".
O ministério não deixa, no entanto, de responsabilizar os colégios particulares pelas opções que têm tomado, até porque entende que os contratos com o Estado não têm base legal, tal como o PÚBLICO noticiou na passada semana. "O Ministério da Educação não se pode responsabilizar pelas consequências das opções de gestão tomadas pelas escolas privadas, no conhecimento dos limites dos contratos vigentes", lê-se no mesmo documento.
O número de professores e pessoal não docente poderá ainda ser expressivo, tendo em conta que a decisão do ministro da Educação de não financiar novas turmas em colégios particulares onde exista oferta pública afectará cerca de 46% dos colégios, de acordo com contas do PÚBLICO. As contas da Associação de Estabelecimentos do Ensino Particular e Cooperativo (Aeep) são mais dramáticas e apontam para cerca de 57% dos estabelecimentos afectados, o que levaria a uma redução quase para metade dos 45 mil alunos actualmente abrangidos por aqueles acordos. A consequência seria o despedimento de 4222 professores e pessoal não docente, afirma a Aeep.
Os números não são finais e dependem de uma avaliação ainda a fazer pelo ministério nas reuniões de gestão da rede escolar. Nos últimos anos, também por consequência da redução de alunos provocada pela tendência demográfica, foram dispensados mais de 20 mil professores que estavam a contrato nas escolas públicas. E no concurso que está agora a decorrer, em que se registaram 47 mil candidaturas, apenas foram abertas 100 vagas para entrada nos quadros.
Uma discussão entre Governo e oposição
A discussão política entre Governo e oposição sobre a decisão do Ministério da Educação de não financiar novas turmas em colégios particulares tem estado na ordem do dia. O Governo decidiu este domingo e segunda-feira devolver ao PSD as críticas e defender o ministro da Educação.
Nesta segunda-feira foi a vez da ministra da Presidência, Maria Manuel Leitão Marques, exigir ao presidente do PSD, Pedro Passos Coelho, que explique as acusações que fez a Tiago Brandão Rodrigues. Em conferência de imprensa, a ministra voltou a pedir a Passos, em nome do Governo, que concretize "as suas graves afirmações, tanto mais graves quanto o trabalho efetuado se pauta por uma absoluta transparência e rigor", disse. Em causa está o facto de Passos Coelho ter dito que o ministro da Educação parece não representar os interesses do Estado: "Parece que representa outros interesses que não são os da comunidade em geral”, disse neste fim-de-semana.
Perante estas declarações, primeiro foi o secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, Pedro Nuno Santos, a exigir explicações, no que foi secundado agora por Maria Manuel: "O único interesse que nos move é o interesse público, uma boa gestão dos impostos pagos pelos contribuintes e a garantia de uma educação de qualidade, acessível a todas as crianças e famílias portuguesas", defendeu.
A verdade é que Tiago Brandão Rodrigues tem vindo a ser fragilizado, quer pela questão dos contratos associação, quer pela definição curricular. E ainda esta semana regressa ao Parlamento para explicar a demissão do secretário de Estado da Juventude e Desporto, João Wengorovius Meneses, que saiu em "desacordo" com o ministro. Perante a semana negra do ministro, Maria Manuel garantiu que "não há uma desautorização" nem "fragilização" de Brandão Rodrigues. "Esta é uma posição de todo o Governo e, como ministra da Presidência, não é a primeira vez, e com certeza não será a última, que me cabe exprimir uma posição comum do Governo sobre uma matéria da qual fomos indevidamente acusados de estar a tomar uma decisão com base em interesses, presumindo interesses privados", acrescentou citada pela agência Lusa.
Durante esta segunda-feira, e perante o contra-ataque do Governo, Passos Coelho manteve-se calado, mas deverá responder hoje, no dia que dedica à Educação com reuniões em duas escolas do concelho de Cascais.