1. A União Europeia celebra mais um ano de existência. Uma existência de permanente construção desde 1950 e da qual Portugal faz parte há 30 anos, pelo que a celebração de mais um dia da Europa tem um significado especial para os portugueses. Sendo assim, é importante reflectir não tanto sobre o que significaram para nós os últimos anos, mas sim sobre o que se espera que signifiquem os próximos, atendendo ao contexto desafiante que vivemos na Europa do século XXI.
2. Portugal ganhou nos últimos 30 anos por estar integrada na União Europeia. Ganhou com o acesso aos fundos europeus que permitiram o desenvolvimento do país, principalmente ao nível das infra-estruturas (não vamos discutir aqui a aplicação destes fundos); ganhou com a internacionalização do seu mercado, o que nos permitiu aumentar as exportações e as importações; ganhou com a política da moeda única, com a circulação de pessoas, de bens e de capitais e ganhou com todo o desenvolvimento que estas mudanças nos trouxeram. Mas apesar dos benefícios de que Portugal usufruiu ao longo dos últimos anos, o projecto europeu enfrenta sérios desafios que necessitam de uma reposta conjunta dos estados-membros.
3. Em Janeiro de 2015, 12 mortos no ataque ao jornal "Charlie Hebdo" em França; Novembro de 2015, 130 mortos e 350 feridos no ataque à sala de concertos Bataclan em França; Março de 2016, 34 mortos numa explosão no aeroporto e numa estação de metro na Bélgica. Tudo isto é a manifestação de que o terrorismo tem sido uma ameaça cada vez mais constante que exige uma resposta eficiente e uma flexibilização do acesso à informação entre as entidades policiais dos vários estados e um reforço dos poderes da Europol. Para além disso, a directiva aprovada pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho a 15 de Abril de 2016, relativa ao Registo de Identificação de Passageiros, pode ter um papel importante na avaliação do risco dos passageiros que viajam para a União Europeia, sendo que é preciso que os estados a transponham o quanto antes.
4. O radicalismo político, nomeadamente o da extrema-direita que se tem feito sentir na Europa, principalmente ao nível dos estados-membros, põe em causa a moeda única, o espaço Schengen e os princípios básicos de solidariedade e da cooperação leal em que assenta o projecto Europeu. A Frente Nacional na França, o NDP na Alemanha, mas também Alternativa para a Alemanha (AfD), a Aurora Dourada na Grécia, o Partido do Povo Dinamarquês na Dinamarca, o Partido da Liberdade na Holanda, a Liga do Norte na Itália são alguns dos partidos de extrema-direita que têm ganho cada vez mais reconhecimento nos seus estados. O facto mais notório que nos deve levar a pensar na ascensão destes partidos como um problema foi a criação em 2015 de um novo grupo parlamentar europeu designado de "Europa das Nações e das Liberdades”, cujo principal impulsionador foi a Frente Nacional liderada por Marine Le Pen.
5. Associado ao crescimento do radicalismo de direita na Europa está um problema que radica na crise de refugiados que o mundo atravessa desde 2011 e que se intensificou na Europa no Verão de 2015. A guerra civil síria levou a que muitas pessoas (cerca de quatro milhões) se deslocassem para países limítrofes como a Turquia, o Líbano, o Iraque, o Egipto e a Jordânia. Contudo, a maioria dos campos de refugiados nesses países encontra-se lotada e sem condições, levando um número considerável de pessoas a procurar asilo na Europa, tendo gerado muitas dificuldades em países como a Grécia e a Itália, criando-se assim uma crise política sobre a resposta que a União Europeia deve dar aos refugiados. Infelizmente a resposta não surgiu da União, mas sim de alguns estados da mesma. A este nível, e como resposta conjunta ao problema, é essencial que se garanta o funcionamento do sistema centralizado de pedidos de asilo (reformando-se assim o sistema de Dublin) e que se angelize as deslocações dos migrantes para todos os estados que os pretenderem receber.
6. Sem pretensão de me prolongar muito mais sobre este tema, julgo que os três problemas que elenquei (a ameaça terrorista, o reforço da política de extrema-direita e a maior crise humanitária desde a 2.ª Grande Guerra) são alguns dos desafios que a União Europeia atravessa e cuja resposta será decisiva para o seu futuro. Da Declaração Schuman, proferida a 9 de Maio de 1950, ouvia-se da voz de Robert Schuman: "A paz mundial não poderá ser salvaguardada sem esforços criadores à medida dos perigos que a ameaçam. A contribuição que uma Europa organizada e viva pode dar à civilização é indispensável para a manutenção de relações pacíficas". Passados 66 anos, a resposta para os desafios da Europa reside, como residia na altura, na mesma solução: esforço, contribuição e acção.
