O líder da bancada do CDS-PP, Nuno Magalhães, lamentou que o PS, BE e PCP recusassem permitir que a votação da resolução sobre o Programa de Estabilidade (PE) seja feita nesta quarta-feira à tarde, após o debate em plenário. Os projectos de resolução do CDS bem como os do PSD sobre o PE e o Programa Nacional de Reformas serão votados na próxima sexta-feira, dia das votações regimentais.

A votação da resolução do CDS acontecerá já depois de os dois documentos serem aprovados em Conselho de Ministros, esta quinta-feira à tarde, e no dia em que o Governo tem de os enviar para Bruxelas.  

“Lamentamos, achamos que seria clarificador”, disse Nuno Magalhães, no Parlamento, após a conferência de líderes, onde pediu a votação das resoluções esta tarde. À luz do regimento, as bancadas proponentes podem pedir a votação de iniciativas legislativas logo no dia do debate correspondente caso o agendamento seja potestativo (com carácter obrigatório e sobre um único tema) ou haja consenso por parte de todos os partidos. Não se verificou nenhuma das condições. O consenso entre os partidos não aconteceu por causa da oposição manifestada pelo PS e que obteve a concordância do BE e do PCP, durante a conferência de líderes desta manhã, segundo o porta-voz, Duarte Pacheco.

Segundo Nuno Magalhães, a direcção da bancada socialista apresentou um “argumento formal” de que as iniciativas legislativas são votadas à sexta-feira a não ser que o agendamento tenha carácter potestativo. “Sendo um dia exclusivo dedicado a um tema parecia-me razoável, coerente e transparente”, afirmou o líder da bancada centrista.

O PSD também tem sete projectos de resolução sobre o Programa Nacional de Reformas mas não pediu votação antecipada. A bancada social-democrata deverá abster-se no projecto de resolução do CDS-PP que pede a revisão do PE do Governo e não a sua rejeição.