O Tribunal de Recurso da Turquia indeferiu a sentença que condenou a prisão perpétua o antigo chefe das Forças Armadas do país, Ilker Basbug, e outras 275 pessoas – militares, académicos, jornalistas e activistas políticos –, todos acusados de conspirar para derrubar o Governo do então primeiro-ministro Recep Tayyip Erdogan e o seu partido da Justiça e Desenvolvimento.

Com esta última reviravolta fica definitivamente fechado o processo, que ficou conhecido como o “caso Ergenekon” e que se arrastou por nove anos. O nome tem a ver com o código secreto que alegadamente seria usado por uma suposta rede secular ultranacionalista, que as autoridades acusavam de estar por trás de uma campanha de ataques bombistas e de assassínios selectivos com o objectivo de criar uma situação de instabilidade no país propícia a um golpe de Estado militar.

As acusações foram negadas por todos os acusados, que sempre se declararam inocentes – e denunciaram as motivações políticas do processo. Além dos suspeitos, a oposição argumentava na altura que o caso teria sido “orquestrado” pelo primeiro-ministro como forma de vincar a sua autoridade perante o poderoso Exército turco, desmontando a hierarquia militar e o seu tradicional domínio da política do país.

Como se lê na decisão proferida pela mais alta instância de recurso judicial da Turquia, as condenações estavam feridas de morte uma vez que a existência da rede clandestina Ergenekon – classificada como uma organização terrorista pelo Governo de Erdogan – nunca foi provada durante o julgamento, que decorreu em 2013. O tribunal encontrou ainda outras “falhas graves” no processo original, nomeadamente o recurso a escutas e buscas ilegais.

Apesar da condenação, o general Ilker Basbug já tinha sido libertado em 2014, por deliberação do Tribunal Constitucional que encontrou uma “irregularidade técnica” na sentença. Além do chefe do Exército, outros 16 arguidos foram condenados a prisão perpétua, e os restantes arguidos tiveram como sentença penas de prisão entre os 12 e os 35 anos. Só 21 dos arguidos foram absolvidos no primeiro julgamento.