Em 2015, reformaram-se pouco mais de 16 mil funcionários públicos, o número mais baixo dos últimos 14 anos e muito aquém da média de 22 mil aposentações registadas ao longo da última década. O dado foi divulgado nesta quarta-feira pelo Conselho de Finanças Públicas (CFP) que alerta ainda para a redução significativa da pensão média que estes trabalhadores levam para casa.

O valor médio das novas pensões, nota o conselho presidido pela economista Teodora Cardoso, fixou-se em 1112 euros mensais, uma redução de 10.7% face à pensão média atribuída no ano anterior. Esta quebra é o resultado das alterações ao regime de pensões feitas nos últimos dois anos e que agora começam a produzir efeito, nomeadamente o aumento da idade da reforma e das penalizações por reforma antecipada e as novas regras de cálculo da pensão (que passaram a ter como base, no caso dos trabalhadores mais antigos, 80% da remuneração de referência).

A Caixa Geral de Aposentações (CGA) fechou o ano de 2015 com um excedente de 31 milhões de euros, que comparam favoravelmente com o défice de 137 milhões previsto no orçamento. Esta diferença tem a ver com o facto de a despesa ter sido inferior ao previsto (resultado do menor número de novos pensionistas e da redução da pensão média) e de a receita ter tido um comportamento mais favorável.

Contudo, o aumento de 3,1% da receita, alerta o CGP, resulta do “forte acréscimo” da comparticipação do Orçamento do Estado (OE), que “mais do que compensou a diminuição de 2,9% da receita de contribuições e quotizações”, relacionadas com a diminuição do número de subscritores e com o menos encaixe com a Contribuição Extraordinária de Solidariedade.

É que a CGA é um sistema fechado e, tendencialmente, o número de trabalhadores a fazer descontos será inferior ao número de reformados. No ano passado, e pela primeira vez, o número de aposentados (486.269 pessoas, sem incluir os pensionistas de sobrevivência) ultrapassou o número de trabalhadores a fazer descontos (473.446).

CFP pede “medidas que reforcem a recuperação da Segurança Social

Na Segurança Social, o ano de 2015 fechou com um saldo de 1032 milhões de euros, um valor que está influenciado positivamente pela transferência extraordinária do OE para o sistema previdencial (que garante o pagamento de pensões de velhice, invalidez, prestações de desemprego, doença e parentais).

Este resultado, nota o CFP, ficou a dever-se ao saldo de 830 milhões de euros do sistema previdencial, bem como ao contributo do sistema de protecção social de cidadania (responsável pelas prestações sociais não contributivas), que registou um saldo de 202 milhões de euros.

O CFP destaca que a “redução dos desequilíbrios do Sistema de Segurança Social é notória”, mas alerta que o sistema “se encontra ainda longe de uma situação equilibrada”. “Medidas que reforcem a recuperação do Sistema Previdencial-Repartição são por isso uma prioridade para que o sistema possa voltar a entrar numa trajectória de equilíbrio sustentável”.

Excluindo as transferências do OE, o excedente baixa para 137 milhões de euros, reflectindo “uma inversão da trajectória a que se assistiu nos últimos anos, caracterizada por défice elevados do sistema, em resultado da evolução desfavorável do mercado de trabalho”, justifica o conselho de Teodora Cardoso.

A receita cresceu 0,6% entre 2014 e 2015, uma variação inferior à prevista no orçamento da Segurança Social, que apontava para um objectivo de 2,7%. Ainda assim, assinala o CFP, em 2015 houve uma “forte recuperação das receitas de contribuições e quotizações que “voltou a atingir os níveis anteriores à crise”.

As despesas tiveram um decréscimo de 0,7%, quando o orçamento apontava para um aumento de 2,1%. Esta evolução reflecte a quebra dos gastos com prestações sociais, sobretudo com os subsídios de desemprego.