O Governo deu nesta terça-feira a conhecer aos dois partidos que o sustentam mais informações sobre o Programa de Estabilidade, que deve ser aprovado na quinta-feira em Conselho de Ministros. O ministro das Finanças, Mário Centeno, teve reuniões bipartidas com BE e PCP, onde os informou que o crescimento em 2017 será de 1,8%, contou ao PÚBLICO um dos presentes na reunião.

A explicação dada pelo Governo nos últimos dias para um desacelerar do crescimento (quando apresentou o programa eleitoral o PS previa um crescimento próximo dos 3%) prende-se com a deterioração das expectativas para a economia mundial e, em particular, para as economias que maiores relações comerciais têm com Portugal. Em segundo lugar, as medidas orçamentais mais restritivas impostas por Bruxelas no Orçamento do Estado para 2016 não só tiveram efeitos na previsão de crescimento deste ano, como prolongam os seus impactos para os anos seguintes.

Esta previsão era uma das preocupações dos dois partidos da esquerda, que querem ter a certeza de que o Governo não abandona a ideia de promover o emprego (directamente relacionada com o crescimento económico), mesmo depois dos recados de Bruxelas que, no relatório da terceira avaliação pós-programa, aponta o aumento do salário mínimo como o culpado pelo agravamento do desemprego de longa duração.

Se as conversas com Bruxelas não serão fáceis, nos apoios ao Governo para já não há problemas a surgir cá para fora. Tanto o PCP como o BE tinham sido preparados pelo primeiro -ministro para a possibilidade de a previsão de crescimento ser inferior, mas exigem que apesar do valor mais baixo, o Governo não deixa cair medidas de incentivo: "A criação de emprego é uma variável muito importante. É preciso criar medidas para a estimular”, disse ao PÚBLICO o deputado do PCP, Paulo Sá, defendendo que a Comissão Europeia tem uma posição dúbia em relação a Portugal, porque ao mesmo tempo que “parece preocupada com o desemprego, defende medidas que travam o crescimento”. Já fonte do BE prefere salientar que não há razões “de alarme”.

Já no dia da reunião dos dois partidos, Bruxelas deu a conhecer o relatório da terceira avaliação pós-programa de ajustamento e mostrou preocupações sobre o mesmo tema, mas em sentido contrário. Bruxelas acredita que o aumento do salário mínimo está a agravar o desemprego de longa duração. Na resposta, o Governo diz que se trata de informações de Janeiro e acrescenta que irá apresentar dados estatísticos para refutar esta ideia. Para isso conta com os números da primeira avaliação trimestral do impacto do salário mínimo, respondeu ao PÚBLICO fonte oficial do Ministério do Trabalho. Quando o Governo assinou com os parceiros sociais o acordo para o aumento da remuneração mínima para 530 euros, comprometeu-se a apresentar uma avaliação a cada três meses e serão esses números que darão o argumento. Resta saber se os dados serão também considerados positivos pela Comissão Europeia.

Para já, o Governo tentou logo esvaziar o balão assegurando que não vai deixar cair o aumento do salário mínimo. Logo pela manhã, o ministro do Planeamento e Infra-estruturas, Pedro Marques, contou que o Governo tem em sua posse números que garantem que há "espaço" e "flexibilidade" para continuar a aumentar a remuneração mínima. O Governo terá mais encontros e trocas de informações com os parceiros, mas para já não tem marcada nenhuma reunião com o PSD.