Os grupos parlamentares do Bloco de Esquerda e do PCP defenderam, nesta terça-feira, no Parlamento, que o novo despacho sobre constituição de turmas, publicado na semana passada em Diário da República, poderá pôr em causa a redução do número de estudantes nas turmas que têm alunos com Necessidades Educativas Especiais (NEE). O PSD pediu já a revogação deste despacho.

Em causa está, conforme o PÚBLICO noticiou na sexta-feira, a nova regra que o Ministério da Educação estabeleceu para se poder reduzir as turmas com alunos com NEE, impondo que para que esta se concretize os alunos com NEE têm de permanecer nas salas de aula “pelo menos 60% do seu tempo curricular”, o que será válido desde o pré-escolar até ao 3.º ciclo. Muitos dos estudantes com NEE precisam de apoios especializados que são prestados fora da sala de aula. Até agora, as turmas com estudantes com NEE só poderiam ter um total de 20 alunos (as outras poderão ter um máximo de 30), não havendo outros critérios para que esta redução se efectivasse.

Falando durante mais uma audiência do ministro Tiago Brandão Rodrigues na Comissão Parlamentar de Educação, a deputada do BE, Joana Mortágua, considerou que é “positivo” privilegiar-se “o princípio de inclusão por oposição à guetização” de que, muitas vezes, os alunos com NEE são vítimas nas escolas. A deputada do BE alertou, contudo, que a aplicação do novo despacho poderá ser ignorada pelas escolas “menos inclusivas”, levando à constituição de turmas maiores.

O mesmo poderá suceder nas turmas que integrem alunos que, devido às suas necessidades específicas, têm de passar “menos de 60% do seu tempo em sala de aula”. “E será que as escolas têm recursos para ter esses alunos nas turmas?”, questionou, frisando que se impõem respostas a estas questões, porque “para pior já basta como está”.

“É com grande preocupação que o PCP vê o que se encontra plasmado no novo despacho”, corroborou a deputada comunista Ana Virgínia, que criticou a falta de clareza do diploma que, disse, poderá mesmo levar ao “fim da redução de turmas” com alunos com NEE.

Pelo seu lado, o grupo parlamentar do PSD, pela voz do deputado Amadeu Albergaria, considerou que a revogação do novo despacho é “urgente”, tanto pelo que estabelece em relação aos alunos com NEE, como também pelo que muda nos contratos de associação estabelecidos entre o Estado e cerca de 80 colégios. 

A Federação Nacional de Professores também já considerou que a nova regra para constitruição de turmas com alunos com NEE "atenta, claramente contra o carácetr inclusivo que a escola deve ter". 

Menos contratos

O despacho estabelece que os alunos só podem frequentar os colégios com contrato de associação se residirem na área geográfica destas. Segundo a Associação de Estabelecimentos do Ensino Particular e Cooperativo (AEEP), esta regra “vai restringir os alunos que podem aceder aos contratos de associação já a partir de Setembro”.

 A AEEP acusou o Ministério da Educação de alterar regras que deveriam vigorar por três anos, considerando esta que esta “acção unilateral viola grosseiramente a promessa dada de respeito pelos contratos celebrados” com o anterior Governo.  

No Parlamento, a secretária de Estado Adjunta e da Educação garantiu, nesta terça-feira que “não serão perturbados os percursos escolares das crianças que estão a meio de ciclos” que poderão continuar a frequentar estes colégios sem alterações. Os colégios com contratos de associação têm de garantir ensino gratuito aos seus alunos.

 Alexandra Leitão garantiu, contudo, que o ministério “ não permitirá a abertura de turmas do início de ciclo [5.º, 7.º e 10.º ano] nas zonas onde exista oferta das escolas públicas”. Para além destas, existem mais cerca de 1100, de outros anos escolares, abrangendo no total cerca de 50 mil alunos.  Por cada turma com contratos de associação, os colégios recebem, anualmente, 80.500 euros.